GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026
LEI Nº 711 /2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 711 /2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
ESTADO DA PARAIBA
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI- PB
LEI Nº 711 /2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CUBATI-PB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI-PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Cubati constante do documento anexo, com vigência de 10 anos, que visa ao atendimento dos direitos da criança de até 6 anos de idade.
Art. 2º Do Plano Municipal pela Primeira Infância referido no art.1º, constam os princípios e diretrizes, o diagnóstico da Primeira Infância no Município, as ações finalísticas/objetivos/metas, as ações-meio/estratégias e as diretrizes para a alocação dos recursos financeiros, o monitoramento e a avaliação dos resultados.
§ 1º As ações finalísticas/metas tratam dos seguintes temas:
Metas e Prazos (eixo Proteção Social)
EIXO: CUIDADOS RESPONSIVOS
Objetivos
Indicadores para monitoramento
Metas
Principais ações
Prazo
Fonte do orçamento
Responsabilidade institucional
Promover a proteção social básica e especial, garantindo o fortalecimento de vínculos familiares e o acesso a direitos na primeira infância
Percentual de famílias elegíveis (CadÚnico) que serão acompanhadas pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (SPSBD-GC
Atingir 100% da cobertura do público prioritário (ou seja, gestantes; crianças de 0 a 03 anos; crianças de até 06 anos que possuem alguma deficiência e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada com perfil CadÚnico com visitas domiciliares do SPSBD-GC. Garantir o acesso a Benefícios Eventuais a 100% das famílias comprovadamente em situação de extrema vulnerabilidade com
Ampliar a cobertura e a qualidade das visitas domiciliares do SPSBD-GC, com foco nas gestantes; crianças de 0 a 03 anos e crianças de até 06 anos que possuem alguma deficiência e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, em situação de vulnerabilidade social.
2026 a 2035
Recursos Federal e recursos próprios Municipal.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Implantar oficina no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para o público de 0 a 6 anos.
Ampliar vagas nas oficinas do SCFV, para atender o público da primeira infância.
Criar oficinas adaptadas para atender o público de 0 a 6 anos, priorizando crianças vítimas de violência e/ou em vulnerabilidade social.
2026 a 2035
Recursos Federal e recusos próprios
Secretaria Municipal de Assistência Social
Censo municipal de crianças com deficiência
Percentual de de crianças com deficiência de 0 a 6 anos Número de visitas domiciliares intersetoriais que foram realizadas pelo CRAS em conjunto com as equipes das Secretarias de Saúde e Educação.
Atingir 95% das crianças de 0 a 6 anos
Viabilizar os encaminhamentos para FUNAD e NADPD Criar um controle de encaminhamentos.
2026 a 2035
Recursos Federal e recursos proprios Municipal.
Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde
Censo municipal de crianças com deficiência
Percentual de de crianças com deficiência de 0 a 6 anos Número de visitas domiciliares intersetoriais que foram realizadas pelo CRAS em conjunto com as equipes das Secretarias de Saúde e Educação.
Atingir 95% das crianças de 0 a 6 anos
Viabilizar os encaminhamentos para FUNAD e NADPD Criar um controle de encaminhamentos.
2026 a 2035
Recursos Federal e recursos proprios Municipal.
Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde
Fortalecer a busca ativa de crianças de 0 a 6 anos que não se encontrem assistidas pelo PBF
Pais, mães, responsáveis; famílias e gestantes na zona urbana e rural
Atingir 95% da meta com crianças 0 a 6 anos
Busca Ativa in loco por meio das rede de proteção
2026 a 2035
Recursos Federal e recusos próprios Municipal.
Secretaria Muni de Assistência Social, Secretaria de Saúde e setor Cadúnico
Realizar de forma intersetorial a Semana do Bebê
Realização da Semana do bebê com envolvimento de toda rede socioassistencial e do sistema de garantia de direitos.
Atingir 90% do território municipal com as atividades
Planejamentos junto às secretarias
2026 a 2035
Recursos Federal e recusos próprios Municipal.
Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e CMDCA, Conselho Tutelar
Realizar campanhas de enfrentamento a todo tipo de violência contra crianças
Realização de todas as campanhas preconizadas pelos ministérios e município.
Atingir todo território com Números de campanhas realizadas.
Criar Projeto de intervenção FAÇO BONITO para realizar nas comunidades e escolas
2026 a 2035
Recursos Federal e recusos próprios
Secretaria de Assistência Social, CRAS,CREAS Regional, Conselho Tutelar e CMDCA
Fortalecer convivência familiar e comunitária
Famílias em vulnerabilidade; famílias com crianças em serviços de acolhimento.
Atingir 90% das famílias com crianças de 0 a 6 anos acompanhadas em territórios prioritários
Criar através do PAIF e SCFV grupos específicos para famílias com crianças de 0 a 6 anos . Busca ativa territorial. Campanhas sobre a importância da primeira infância.
2026 a 2035
Recursos Federal e recusos próprios e projetos através do FIA
Secretaria de Assistência Social, CRAS,CREAS Regional, Conselho Tutelar e CMDCA
EIXO: SEGURANÇA E PROTEÇÃO
Objetivos
Indicadores para monitoramento
Metas
Principais ações
Prazo
Fonte do orçamento
Responsabilidade institucional
Escuta Protegida Especializada
Lei 13.431/2017 no município.
Crianças vítimas ou testemunhas de violência
Implementação da Lei 13.431/2017 no município; Capacitar equipes para sala de escuta protegida Criar a SALA de escuta protegida
2027
Recursos Federal e recusos próprios
Prefeitura Municipal e Secretaria de Assistência Social, CMDCA
Prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças na primeira infância.
Crianças de 0 a 6 anos; crianças com deficiência; crianças em famílias com histórico de violência.
Instituir Programa Municipal de Prevenção às Violências e capacitar 80% dos profissionais do SGD
Campanhas anuais (18 de maio, Lei Menino Bernardo, Lei Henry Borel, racismo, bullying e campanha gravidez na adolescência etc.) . Fluxo municipal de escuta especializada (Lei 13.431/2017). Criar sala de escuta protegida Capacitação da equipe técnica assim como Conselho Tutelar Registro de 100% dos casos no SIPIA por toda rede de proteção. Capacitação do SIPIA com rede de proteção da primeira infância.
2026 a 2035
Recursos Federal e recursos próprios e recusos através do FIA
Secretaria de Assistência Social, CRAS,CREAS Regional, Conselho Tutelar e CMDCA
Reestruturação do Programa mediante a Resolução CIT nº 30/2025 junto ao MDS do novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC)
Público prioritário (ou seja, gestantes; crianças de 0 a 6 anos; do SPSBD-GC.
Atingir 100% da cobertura do público prioritário (ou seja, gestantes; crianças de 0 a 03 anos; crianças de até 06 anos que possuem alguma deficiência e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada com perfil CadÚnico) com visitas domiciliares do SPSBD-GC.
Seguir normativas do SPSBD-GC .
2026 A 2035
Recursos Federal proprios
Prefeitura Municipal
Ampliar vagas no novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC)
Famílias com crianças de 0 a 6 anos e gestantes em vulnerabilidade social.
100% das famílias com crianças de 0 a 6 anos com acesso ao(SPSBD-GC
·Busca junto ao MDS expansão do (SPSBD-GC) para o município. · Capacitar equipes do (SPSBD-GC) na metodologia de visitas domiciliares; monitoramento, avaliação e registro das ações no sistema do SUAS;
2026 a 2035
Recursos Federal proprios
Prefeitura Muncipal e Secretaria de Assistência Social
Especializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (SPSBD-GC) para atender, de forma integral, orientada e lúdica, o público da primeira infância que integra as suas atividades.
Número de crianças de 0 a 6 anos, participantes das oficinas e grupos do SCFV, com frequência mínima de 75%. Percentual de crianças de 0 a 6 anos, matriculadas nas oficinas do SCFV e acompanhadas pelo SPSBD-GC, que contém diagnóstico de transtorno do desenvolvimento
Capacitar 100% da equipe técnica das equipes do SCFV e do SPSBD-GC em temas como as particularidades do desenvolvimento infantil, o uso correto de ferramentas lúdicas e adaptadas, a metodologia de grupos e rodas de conversas destinadas ao público da primeira infância e habilidades de comunicação e escuta.
Implementar um Caderno de Atividades específico para a primeira infância, contendo descrições e sugestões de instrumentos lúdicos e ações variadas, com foco em temáticas específicas e diversas deste período do desenvolvimento humano. Proporcionar momentos de rodas de conversas, palestras ou oficinas pontuais relacionadas ao acolhimento e suporte dos desafios da parentalidade (incluindo os de pais/cuidadores atípicos).
2026 a 2035
Recursos Federal e recusos próprios
Secretaria de Assistência Social, CRAS
Ampliar vagas no novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC)
Famílias com crianças de 0 a 6 anos e gestantes em vulnerabilidade social.
100% das famílias com crianças de 0 a 6 anos com acesso ao(SPSBD-GC
·Busca junto ao MDS expansão do (SPSBD-GC) para o município. · Capacitar equipes do (SPSBD-GC) na metodologia de visitas domiciliares; monitoramento, avaliação e registro das ações no sistema do SUAS;
2026 a 2035
Recursos Federal proprios
Prefeitura Muncipal e Secretaria de Assistência Social
Viabilizar a autonomia da mulher e prevenir a violência doméstica que afeta diretamente a primeira infância.
Número de mulheres que são atendidas pelos serviços da Coordenação das Mulheres e que são mães/cuidadoras de crianças de 0 a 6 anos. Taxa de violência doméstica notificada no município (em articulação com os dados da Proteção Especial do CREAS). Número de Grávidas acompanhadas pelo SPSBD-GC
Promover campanhas e encontros de conscientização e orientação sobre os ciclos dos diversos tipos de violências, as suas especificidades e os impactos diretos e indiretos que podem desencadear no desenvolvimento infantil e na maternidade. Aumentar o número de encaminhamentos de mães em situação de vulnerabilidade com crianças para os cursos de qualificação profissional, objetivando a autonomia financeira. Identificar gestantes em situação de risco no domicílio e oferecer o suporte necessário, encaminhando-as
Ampliação da oferta de cursos para geração de renda e o aperfeiçoamento laboral e implementação de grupos para fortalecimento de vínculos e autonomia das famílias. Expansão das palestras/seminários e eventos realizados em parceria com o CREAS, visando especificamente a sensibilização e conscientização da população sobre a violência contra a mulher e suas influências no desenvolvimento infantil. Criação de campanhas de combate a violência, estrategicamente, no domicílio através do SPSBD-GC.
2026 a 2035
Recursos Federal e recusos próprios
Secretaria de Assistência Social, CRAS
Fortalecer e reorganizar as estruturas do CMDCA
Criar a sala do Conselho/ Lutar pela casa dos conselhos
Melhorias no CMDCA
Criar uma sala Estruturar com materiais Capacitar conselheiros
2026 a 2035
Recursos Federal e recusos próprios
Prefeitura Municipal
Metas e Prazos (eixo Saúde)
Objetivos
Indicadores para monitoramento
Metas
Principais ações
Prazo
Fonte do orçament o
Responsabilidade institucional
Garantir acompanhamento pré-natal adequado, integral e humanizado, com detecção precoce de riscos e redução de desfechos negativos (baixo peso, prematuridade, depressão perinatal e mortalidade infantil).
Relatório semestral das ações e resultados do pré-natal (APS+ coordenação de saúde).
100% de gestantes com pré-natal iniciado no 1º trimestre. 95% de gestantes de risco com atendimento pela equipe multiprofissional (EMULTI).
1. Busca ativa de gestantes: ACS identifica mensalmente gestantes sem acompanhamento; Atualização da lista de gestantes por microárea. 2. Atendimento compartilhado (APS + EMULTI) Consultas conjuntas para gestantes de risco com: Nutricionista (nutrição gestacional, prevenção de baixo peso). Psicólogo (saúde mental, depressão perinatal). Assistente social (vulnerabilidade social, necessidades familiares). Construção de Planos de cuidado individualizados. 3. Grupos de gestantes em todos os PSF: Encontros mensais coordenados pela equipe APS + EMULTI. ( Temas: alimentação, parto seguro, amamentação, sinais de risco, saúde mental, preparo para maternidade.
2026-2027
Recursos próprios
Secretaria Municipal de Saúde
Melhor interação dos ACS com a plataforma BAE
100% de ACS cadastrados e ativos na plataforma BAE .
Fortalecer o uso da Plataforma BAE pelos ACS, garantindo que todos eles utilizem a ferramenta de forma padronizada para inserir, monitorar e acompanhar crianças fora da creche/pré-escola
1. Capacitação inicial dos ACS sobre: acesso, registro, classificação de casos e uso de formulários da plataforma BAE. 2. Definição de um fluxo interno: ACS identifica → registra na BAE → coordenação verifica → encaminha ao setor responsável. 3. Supervisão mensal da coordenação da APS para garantir qualidade dos registros.
2026-2027
recursos próprios
Secretária de Saúde
Acompanhar crianças do CadÚnico/Bolsa Família
Relatório mensal com Nºs de crianças acompanhadas em parceria com o CRAS. 90% de crianças em situação de risco nutricional acompanhadas pela EMULTI.
Assegurar que todas as crianças de 0 a 6 anos inscritas no CadÚnico/Bolsa Família tenham acompanhamento regular pela Atenção Primária, com vigilância nutricional; 100% das crianças do CadÚnico/PBF com caderneta atualizada anualmente; Identificar e acompanhar 100% das crianças com risco nutricional (baixo peso, desnutrição, obesidade).
1. Levantar mensalmente a lista de crianças de 0–6 anos cadastradas no CadÚnico/Bolsa Família. 2. Mapeamento com CRAS.-Vigilância nutricional regular: Nutricionista acompanha crescimento e orienta creches. 3. Identificar famílias em maior vulnerabilidade para acompanhamento prioritário. 4. Criar fluxo de comunicação simples: CRAS → APS → EMULTI.
2026-2030
Secretaria de Saúde, educação e Assistência
Fortalecer a articulação intersetorial entre Saúde, Educação e Assistência Social para garantir acompanhamento integral das crianças de 0 a 6 anos, promovendo ações conjuntas, definição de fluxos, troca de informações e encaminhamentos mais ágeis para situações de risco, atraso no desenvolvimento, vulnerabilidade ou violências.
Número de reuniões trimestrais realizadas entre Saúde + Educação + Assistência.
Atas de reuniões registradas e arquivadas.
Realizar 4 reuniões anuais (1 por trimestre) com registro em ata.
Criar e implementar fluxo intersetorial único para atenção à primeira infância.
Garantir que 100% dos casos de risco (violência, atraso no desenvolvimento, insegurança alimentar, evasão escolar, vulnerabilidade) tenham acompanhamento compartilhado.
1. Realizar reunião trimestral: Encontro entre: UBS, escolas/creches e CRAS. Registrar tudo em ata simples.
2. Criar grupo de WhatsApp ou canal oficial de comunicação:Somente profissionais autorizados participam;
3. Criar uma ficha simples de encaminhamento
2026-2028
Secretaria de Saúde, educação e Assistência
Prevenir a Violência Infantil (0–6 anos) e Qualificar as Notificações.
Aumentar em 50% as notificações qualificadas. Capacitar 90% dos profissionais da saúde, Educação e Assistência em identificação/registro, que atendem crianças de 0–6 anos.
1. Treinamento da rede (saúde–educação–assistência). sobre a importância da notificação.
2. Campanhas locais: Ações simples nas UBS, creches e CRAS para divulgar: canais
de denúncia (Disque 100, Conselho Tutelar), sinais de alerta,importância da proteção na primeira infância.
2026-2032
Secretaria de Saúde a partir da Responsável Técnica das Notificações
Criar Programa Família Parceira: Apoio às Famílias de Bebês (0–1 ano) e Pais de Primeira Viagem nas UBS.
Relatórios anuais acerca das ações desenvolvidas dentro do Programa:
1. Implantar o programa em 100% das UBS em até 5 anos.
2. Acompanhar 80% dos bebês de 0–1 ano em grupos ou consultas ampliadas.
3. Atender 100% das famílias de primeira viagem (rastreadas pelos ACS).
4. Acolhimento dos pais de primeira viagem na primeira consulta do bebê 5.Consolidar o programa como política permanente
6. Reduzir vulnerabilidades no primeiro ano de vida
1. Grupo mensal “Família Parceira” na UBS: Conduzido por: enfermeiro + ACS + EMULTI conforme o tema.
Temas simples e práticos: banho, sono, cólicas, rotina; amamentação, alimentação, retorno ao trabalho; cuidados com o choro e autocuidado da mãe; sinais de alerta que exigem busca da UBS; cuidado paterno e divisão de tarefas.
2. Rastreamento Ativo pelos ACS: Identificação domiciliar dos pais de primeira viagem, com convite ativo para participação no Programa.
3. Sinalização de situações de risco (isolamento materno, insegurança alimentar, violência doméstica, depressão, ausência de rede de apoio).
2026-2035
Secretaria de Saúde
Intensificação das ações do programa Saúde na Escola-PSE
As quatro UBS com o programa em plena operacionalização; Realizar ações em 100% das escolas pactuadas
Integrar EMULTI em pelo menos 60% das ações
Relatório Semestral do PSE por escola
1. Aumento das ações anuais e da participação escolar.
2. Redução de queixas relacionadas a bullying, saúde mental e violência.
3. Melhor adesão vacinal.
4. PSE consolidado como política ativa no território
Planejamento intersetorial Sólido: Reuniões quadrimestrais UBS + escolas + Secretaria de Educação. Elaboração conjunta do Plano Anual de Ações do PSE.Definição de responsáveis por eixo, cronograma unificado e estratégias de comunicação. Intensificação da inserção Contínua da Equipe EMULTI nas ações;
Ampliar participação dos estudantes nas ações
2026-2035
Recursos próprios
Coordenadora do Programa PSE, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e Educação.
Implantar Sistema Municipal de Busca Ativa Vacinal
Análise dos relatórios de faltosos;
Reuniões trimestrais para avaliação dos resultados.
Garantir a atualização do calendário vacinal de crianças de 0–6 anos, com ênfase nas famílias vulneráveis, por meio da implantação de um sistema estruturado de busca ativa e acompanhamento contínuo.
identificação de crianças com vacinas atrasadas; monitoramento mensal das listas de faltosos;
avisos automáticos ou manuais aos ACS;
registro da busca ativa realizada;
integração com a sala de vacina para reorganização da agenda;
2026-2027
Coordenação de Saúde e de Imunização
Metas e Prazos (eixo Educação)
OBJETIVOS
INDICADORES PARA MONITORAMENTO
METAS
PRINCIPAIS AÇÕES
PRAZO
FONTE DO ORÇAMENTO
RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
EXPANDIR E QUALIFICAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA)
Taxa de cobertura da creche (0–3 anos).
Ampliar vagas de creche em 20% até 2028.
Construção/ampliação de salas de creche.
31/12/2028
Secretaria Municipal de Educação
Manutenção da cobertura da pré-escola (4–5).
Manter 100% da pré-escola todos os anos.
Levantamento anual de demanda.
Atividade de Execução Continuada
Nº de matrículas em tempo integral.
Ampliar tempo integral para 30% das turmas de creche.
Reorganização de turmas e contratação de docentes.
31/12/2027
Razão criança/professor.
Garantir 100% dos docentes com licenciatura até 2027.
Ampliação gradual do tempo integral.
31/12/2028
% de professores com licenciatura.
Plano contínuo de formação docente.
Atividade de Execução Continuada
ELABORAR E IMPLEMENTAR A PROPOSTA CURRICULAR MUNICIPAL DA
Currículo elaborado (sim/não).
Finalizar currículo até dezembro de 2026
Criar comissão técnica.
31/12/2026
Secretaria Municipal de Educação
% de escolas implementando o
Implementar em 100% das escolas
Adaptar proposta estadual às
31/12/2027
EDUCAÇÃO INFANTIL
currículo.
até 2027.
especificidades de Cubati.
Nº de formações continuadas realizadas.
Realizar 3 formações anuais para implementação.
Realizar consulta pública com professores e gestores.
30/06/2026
Publicar e distribuir o currículo.
31/12/2027
Realizar formação específica.
31/12/2027
ESTRUTURAR O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E FORTALECER O AEE
Nº de salas de AEE
Implantar 1 nova sala de AEE (total: 3).
Implantação de nova sala de recursos multifuncionais.
31/12/2027
Secretaria Municipal de Educação
Nº de professores com formação inclusiva.
Garantir materiais adaptados a 100% dos alunos até 2026.
Aquisição de materiais adaptados.
31/12/2028
% de estudantes com Plano de Desenvolvimento Individual - PDI.
Formar 100% dos professores em inclusão até 2028.
Formação específica para AEE e inclusão.
31/12/2028
% de alunos com deficiência com materiais adaptados.
Elaboração e atualização dos Planos de Desenvolvimento Individual.
31/12/2028
Parcerias com saúde para apoio multiprofissional.
31/12/2028
GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ACESSÍVEL E SEGURA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
% de unidades com acessibilidade universal.
Tornar 100% das unidades acessíveis até 2028.
Construção de rampas e banheiros adaptados.
31/12/2028
Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Infraestrutura/Secretaria Municipal de Finanças
% de creches com espaço de descanso e higiene adequado
Adequar espaços de descanso e higiene em todas as creches até 2027.
Adequação de salas de repouso e higiene.
31/12/2028
% de escolas com sinalização e equipamentos de segurança.
Atualizar sinalização e segurança até 2026.
Instalação de brinquedos seguros, piso adequado, sinalização e extintores.
31/12/2028
Manutenção preventiva anual.
31/12/2028
FORTALECER GESTÃO DEMOCRÁTICA, COMUNICAÇÃO COM FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
Nº de Conselhos Escolares regularizados.
Regularizar 100% dos Conselhos até 2026
Regularização e funcionamento dos Conselhos.
31/12/2026
Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Ação Social
Taxa de participação das famílias.
Elevar a participação familiar a 70% até 2028.
Calendário anual de reuniões e assembleias.
31/12/2028
Nº de ações e programas de mobilização familiar
Criar programa anual “Família na Escola” a partir de 2026.
Projetos de aproximação escola-família.
31/12/2027
Intensificação da comunicação por canais digitais e visitas.
31/12/2028
CONSOLIDAR ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Nº de reuniões intersetoriais anuais.
Formalizar protocolos EDU–SUS–SUAS até junho de 2026
Protocolos formais de encaminhamento e atendimento integrado.
30/06/2026
Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Ação Social/Secretaria Municipal de Saúde
Nº de protocolos formalizados.
Realizar 4 reuniões anuais.
Reuniões trimestrais para monitoramento conjunto.
30/06/2026
Nº de crianças acompanhadas por fluxos intersetoriais.
Garantir busca ativa para 100% das crianças em vulnerabilidade extrema.
Visitas domiciliares com Educação + CRAS + Conselho Tutelar + Criança Feliz.
30/06/2027
Nº de visitas domiciliares.
Trocas sistemáticas de informações entre serviços
31/12/2026
§ 2º As ações-meio/estratégias tratam da comunicação, da formação dos profissionais que atuam no atendimento às crianças e das diretrizes para a alocação dos recursos financeiros para a execução do PMPI – Cubati.
Art. 3º As ações constantes do PMPI – Cubati ficam incorporadas ao Plano Plurianual como ações transversais aos objetivos, metas e programas do PPA.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cubati-PB, 02 de Junho de 2026.