GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 23/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência da comemoração do Dia do Servidor Público e declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI/PB, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em promover a adequada organização das atividades administrativas, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a transferência do ponto facultativo não compromete a homenagem destinada aos servidores públicos municipais, preservando a finalidade comemorativa da data, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), sendo a data considerada Ponto Facultativo, nos termos da Lei Municipal, aplicando-se à todas as Repartições Públicas Municipais.
Art. 2º Em decorrência da transferência da data de comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.
Art. 3º Excetua-se do disposto neste Decreto, os atendimentos de Urgência e Emergência fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, que possui escalas de trabalho em regime de plantão, em razão da prestação de serviços ininterruptos de urgência e emergência.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Cubati/PB, 20 de outubro de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito