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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.006. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 12.361.0002.2016 – ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL – 1.500.0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS – 0156.3390.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. VIGÊNCIA: até 06/07/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cubati e: CT Nº 00047/2026 - 06.05.26 - JULIÃO CARLOS MONTEIRO - R$ 60.842,00

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4125, em 20 de maio de 2026. Código identificador 06E5726F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.