Coremas · 10 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00040/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00040/2026
Processo Administrativo Nº 260127IN00010.
Inexigibilidade Nº IN00010/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Dea Shows Ltda-ME, CNPJ: 47.801.044/0001-84, Rua Ozeas Pereira dos Santos, N.º 15, Bairro: Monte Castelo, CEP: 59.146-280, Cidade: Parnamirim-RN.
Objeto: Prestar serviços na qualidade de detentora da exclusividade de representação artística do cantor PEDRINHO PEGAÇÃO, visando à realização de apresentação musical ao vivo, no dia 15 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 01:40hora, integrando a programação oficial do Carnaval/2026 em via pública do Município de Coremas/PB, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.
Valor total contratado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em favor da pessoa jurídica acima citada, conforme quadro a abaixo:
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR R$
1
Transporte de banda
Serviço
7.000,00
2
Efeitos visuais
Serviço
10.000,00
3
Cachês
Serviço
138.800,00
4
Impostos
Serviço
34.200,00
Unidade orçamentária: 02.15 Secretaria Municipal de Turismo
Objeto: 13 392 3012 2027 Promoção das festas juninas, carnavalescas, emancipação política, padroeira e outros.
Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Fonte: 1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
O pagamento será efetuado mediante processo administrativo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante e ao disposto nos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021, da seguinte forma:
I – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 05 (cinco) dias antes da data da apresentação artística, a título de sinal e garantia de reserva de agenda, condicionado à formalização do contrato, à comprovação da exclusividade de representação artística e à apresentação da documentação fiscal válida;
II – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 01 (um) dia após a realização da apresentação, condicionado ao atesto de execução do objeto pelo fiscal do contrato, que certificará a realização do espetáculo conforme as condições pactuadas.
A contratante poderá alterar as datas dos pagamentos de acordo com a disponibilidade financeira do município, ou seja, antecipando ou adiando, caso seja necessário.
Parágrafo único: Na hipótese de não realização do evento ou de execução parcial do objeto por culpa da contratada, ficará esta obrigada à devolução integral ou proporcional dos valores antecipados, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Dayvson Estevam de Araújo (pela contratada).
Coremas - PB, 09 de fevereiro de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito