Coremas · 3 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00016/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00016/2026
Processo Administrativo Nº260106IN00004.
Inexigibilidade Nº IN00004/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: DAE Gravações e Edições Musicais Ltda-EPP, CNPJ N.º 44.644.972/0001-94, Rua: Aluisio de Azevedo, N.º 200 (Sala 0301 Emp. José Borba Maranhão CXPST 28), Bairro: Santo Amaro, CEP: 50.100-090, Cidade: Recife-PE.
Objeto: Prestar serviços na qualidade de detentora da exclusividade de representação artística da Banda Limão com Mel e Edson Lima, visando à realização de apresentação musical ao vivo, no dia 15 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, integrando a programação oficial do Carnaval/2026 em via pública do Município de Coremas/PB, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.
Valor total contratado: 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), conforme quadro abaixo:
Código
Discriminação
Unidade
Valor
1
Impostos
20%
56.000,00
2
Produção
Und
20.500,00
3
Cachê da Banda
28
103.500,00
4
Cachê dos Artistas
02
100.000,00
Total R$:
280.000,00
Unidade orçamentária: 02.15 Secretaria Municipal de Turismo
Objeto: 13 392 3012 2027 Promoção das festas juninas, carnavalescas, emancipação política, padroeira e outros.
Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Fonte: 1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
O pagamento será efetuado mediante processo administrativo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante e ao disposto nos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021, da seguinte forma:
I – 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pago até 05 (cinco) dias antes da data da apresentação artística, a título de sinal e garantia de reserva de agenda, condicionado à formalização do contrato, à comprovação da exclusividade de representação artística e à apresentação da documentação fiscal válida;
II – 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pago até 01 (um) dia após a realização da apresentação, condicionado ao atesto de execução do objeto pelo fiscal do contrato, que certificará a realização do espetáculo conforme as condições pactuadas.
Parágrafo único. Na hipótese de não realização do evento ou de execução parcial do objeto por culpa da contratada, ficará esta obrigada à devolução integral ou proporcional dos valores antecipados, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Wellington de Souza Freire (pela contratada).
Coremas - PB, 02 de fevereiro de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito