Coremas · 10 de julho de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10135/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10135/2025
Processo Administrativo Nº 250612IN00059.
Inexigibilidade Nº IN00059/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Fernando Matias Mamede-ME, CNPJ nº 48.605.563/0001-30, Rua: José Américo, Nº 104, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB.
Objeto: Prestação de serviço especializado na área de engenharia para fiscalização de diversas obras, com serviços públicos de engenharia, realização e conferencia de levantamentos de quantitativos e medições, informações aos órgãos competentes os parâmetros construtivos e operacionais das obras fiscalizadas e execução de orçamentos de construção e reforma compatíveis com as exigências para o exercício da função de engenheiro, junto a secretaria de Educação do município de Coremas/PB.
Valor total contratado: R$ 252.800,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais).
Unidade orçamentária: 02.04 Secretaria de Educação.
Objeto: 12 122 3008 2010 Manutenção das atividades da Secretaria de Educação.
Elemento de despesa: 3.3.90.35 - Serviços de consultoria.
Fonte: 1500.1001 Recursos Vinculados de Impostos – MDE.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Fonte: 1501.0000 Outros Recursos não Vinculados.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Desta forma, fica automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte, caso seja necessário.
Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Vigência do contrato: Será 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Data da assinatura do contrato: 17 de junho de 2025.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Fernando Matias Mamede (pela contratada).
Coremas - PB, 17 de junho de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito