Coremas · 8 de janeiro de 2026
PORTARIA CPL Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PORTARIA CPL Nº 001/2026
DESIGNAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E O PREGOEIRO, PARA JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COREMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o disposto no inciso LX do art. 6°, beta como no artigo 8°, da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 116/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Publica direta do Poder Executivo Municipal de Coremas, Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO, que o agente de contratação 6 a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer ^ outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor efetivo Francielho Alves Barreto, CPF Nº ***.***.***-**, matrícula nº 630, para, sem prejuízo das atribuirdes, atuar como Agente de Contratação nos termos dos arts. 7° e 8° da Lei 14.133/2021, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação nos processos de contratação da Prefeitura Municipal de Coremas.
Parágrafo Único: O agente de contratação designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas.
Art. 2º - O Agente de Contratação será auxiliada, quando solicitado, pela equipe de apoio composta pelos servidores:
I) Edileudo Ferreira Soares, CPF nº ***.***.***-**, para equipe de apoio;
II) Natalya Vieira Freire do Nascimento, CPF nº ***.***.***-**, para equipe de apoio;
III) Jacé Alves de Oliveira, CPF nº ***.***.***-**, para substituto da equipe de apoio, caso seja necessário.
Art. 3° - Nas licitações que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação será substituído por comissão de contratação composta por:
I) Francielho Alves Barreto - Presidente da Comissão;
II) Edileudo Ferreira Soares, CPF nº ***.***.***-** - Membro;
III) Natalya Vieira Freire do Nascimento, CPF nº ***.***.***-** - Membro;
IV) Jacé Alves de Oliveira, CPF nº ***.***.***-** - Membro.
Art. 4° - Designar como Pregoeiro, nas licitações na modalidade pregão, nos termos do § 5°, art. 8° da Lei 14.133/2021, o Senhor Jacé Alves de Oliveira, CPF nº ***.***.***-** e como equipe de apoio os servidores:
I) Francielho Alves Barreto - Apoio;
II) Edileudo Ferreira Soares, CPF nº ***.***.***-** - Apoio;
III) Natalya Vieira Freire do Nascimento, CPF nº ***.***.***-** - Apoio;
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 05 de janeiro de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito