RELATÓRIO E DECISÃO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS - EDITAL Nº 003/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260414CD00003 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB.
RELATÓRIO E DECISÃO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS - EDITAL Nº 003/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260414CD00003 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB.
I – RELATÓRIO:
Trata-se do julgamento dos recursos administrativos apresentados contra o Resultado Preliminar da Análise de Mérito Cultural do Edital nº 003/2026 – Chamada Pública nº 03/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Coremas/PB, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
Foram examinados os recursos de Adelene Oliveira da Silva, Claudiana Cristina Gomes, Marcella Trajano de Souza e Maria Aparecida Morais da Silva, todos vinculados à categoria Demais Áreas Culturais – Ampla Concorrência.
A análise foi realizada mediante confronto entre as razões recursais, o conteúdo das propostas e documentos apresentados no período próprio, o detalhamento das notas divulgado pela Comissão e as regras expressas do Edital, especialmente os itens 11, 12 e 18.
II – DAS REGRAS DE PONTUAÇÃO E DESEMPATE DO EDITAL:
O item 11.1 do Edital estabeleceu cinco critérios de mérito cultural: C1 – Originalidade e relevância, até 40 pontos; C2 – Efeito multiplicador, até 30 pontos; C3 – Capacidade de realização, até 15 pontos; C4 – Viabilidade prática e financeira, até 10 pontos; e C5 – Valorização identitária e territorial, até 5 pontos.
No C3, o próprio Edital fixou gradação objetiva conforme o tempo de atuação comprovada: até 01 ano = 3 pontos; acima de 01 até 03 anos = 6 pontos; acima de 03 até 05 anos = 10 pontos; e acima de 05 anos = 15 pontos. O item 11.2 determina que a nota final corresponda à média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores.
O item 11.3 estabelece que, havendo empate na nota final, os critérios de desempate devem ser aplicados sucessivamente, na seguinte ordem:
• I – maior pontuação no C1 – Originalidade e relevância;
• II – maior pontuação no C2 – Efeito multiplicador;
• III – maior pontuação no C4 – Viabilidade prática e financeira;
• IV – maior pontuação no C3 – Capacidade de realização;
• V – maior tempo de atuação artístico-cultural comprovada;
• VI – maior idade do proponente ou, no caso de grupo ou coletivo, do representante;
• VII – sorteio público, com convocação prévia dos interessados.
Portanto, o desempate somente é aplicado entre propostas que permaneçam com a mesma nota final. Ele não pode ser utilizado para conservar uma colocação quando uma nota final é efetivamente alterada em recurso. Assim, para que as colocações permaneçam inalteradas, é necessário que, após a análise recursal, também permaneçam inalteradas as respectivas notas finais.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4227, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 977A2554: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
O item 11.4 permite à Comissão solicitar esclarecimentos estritamente necessários à compreensão da proposta, vedada alteração substancial do conteúdo originalmente inscrito. O item 18.2, por sua vez, impede complementação ou substituição de documentos após o encerramento das inscrições, salvo diligência promovida pela Administração para esclarecer informação já apresentada, sem alteração da proposta.
III – PREMISSAS ADOTADAS NO JULGAMENTO DOS RECURSOS:
A fase recursal não constitui nova etapa de inscrição nem nova avaliação livre de todo o conjunto de propostas. A revisão da nota deve ocorrer quando houver erro de cálculo, erro material inequívoco, desconsideração de documento tempestivamente apresentado, aplicação de requisito estranho ao Edital ou contradição objetiva entre a fundamentação e os elementos existentes nos autos.
Nos critérios de natureza predominantemente qualitativa (C1, C2, C4 e C5), a simples discordância do recorrente com o grau de pontuação atribuído não impõe a nota máxima. A alteração exige demonstração concreta de que a avaliação contrariou o Edital ou deixou de considerar elemento comprovado no prazo próprio.
Quanto ao C5, a Comissão considera que o critério deve ser aplicado ao conteúdo efetivamente estruturado na proposta. A condição pessoal do proponente, isoladamente, não gera pontuação automática. É necessário que a participação ou o protagonismo dos grupos descritos no Edital estejam objetivamente incorporados às atividades, equipe, público, metodologia ou resultados da proposta. Esta interpretação evita transformar um critério de mérito da proposta em pontuação pessoal automática não prevista no instrumento convocatório.
IV – JULGAMENTO INDIVIDUAL DOS RECURSOS:
4.1 – ADELENE OLIVEIRA DA SILVA
Projeto: “Laininha Oliveira: O Baú do Forró das Antigas”. Pontuação divulgada: 84 pontos. Colocação: 9º lugar – dentro do número de vagas.
a) C1 – Originalidade e relevância: 35/40
A recorrente requer 40 pontos, sustentando o resgate e a preservação do forró tradicional, a valorização da sanfona e da memória musical local. Tais elementos foram expressamente reconhecidos na avaliação preliminar e justificaram pontuação elevada. Entretanto, o recurso não evidencia erro de avaliação nem elemento originalmente apresentado que tenha sido desconsiderado. A relevância cultural do projeto não conduz, por si só, à nota máxima, sobretudo porque o C1 também avalia o grau de originalidade da solução cultural apresentada. Mantém-se a nota 35.
b) C2 – Efeito multiplicador: 24/30
A recorrente destaca apresentações em praça pública e no CRAS, acesso gratuito e alcance de diferentes faixas etárias. Esses aspectos demonstram difusão e acesso, mas já foram considerados pela Comissão. A proposta possui alcance cultural relevante, porém seu efeito multiplicador está predominantemente associado à fruição das apresentações e à circulação do repertório, sem mecanismo formativo continuado ou estratégia estruturada de replicação que imponha a nota máxima. Mantém-se a nota 24.
c) C5 – Valorização identitária e territorial: 0/5
O recurso sustenta que a proponente é mulher negra e invoca registros fotográficos do portfólio. A pontuação do C5, contudo, não pode decorrer de inferência sobre raça ou pertencimento étnico a partir de fotografias. Além disso, o recurso não aponta documento declaratório apresentado no período de inscrição que comprove condição específica para fins de pontuação. A valorização do território e da tradição regional está presente, mas o critério C5 exige participação e protagonismo dos grupos nele descritos de forma concretamente integrada à proposta. Não foi demonstrado erro objetivo na nota zero. Mantém-se a nota 0.
DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 35, C2 = 24, C3 = 15, C4 = 10 e C5 = 0, totalizando 84 pontos. Mantida a 9ª colocação.
4.2 – CLAUDIANA CRISTINA GOMES
Projeto: “Coremas em Versos: Memória, Educação e Cultura em Cordel”. Pontuação divulgada: 84 pontos. Colocação: 10º lugar – fora do número de vagas.
a) C4 – Viabilidade prática e financeira: 9/10
A recorrente requer 10 pontos e informa que a proposta discrimina responsáveis, etapas, cronograma, produtos e despesas, totalizando o valor da categoria. A Comissão reconheceu essa consistência e, por isso, atribuiu 9 dos 10 pontos possíveis. A redução de um ponto decorreu do menor detalhamento de determinadas etapas e da concentração de despesas em serviço integrado. O recurso reafirma a viabilidade do projeto, mas não demonstra erro material ou incompatibilidade entre a justificativa da Comissão e a documentação original. Mantém-se a nota 9.
b) C5 – Valorização identitária e territorial: 0/5
A recorrente requer ao menos 1 ponto porque é mulher, autora das obras, coordenadora cultural e mediadora dos encontros. O recurso acerta ao observar que a expressão “eixo central” não constitui requisito autônomo escrito no Edital. Contudo, a manutenção da nota zero não se fundamenta na criação desse requisito. O ponto decisivo é que C5 é critério de mérito da proposta e não bônus automático decorrente da identidade pessoal da proponente. A proposta tem como objeto a circulação de cordéis, encontros de leitura e formação de acervo, não apresentando ação afirmativa, metodologia, público ou resultado especificamente estruturado para promover participação ou protagonismo de mulheres ou de outro grupo descrito no C5. A autoria e coordenação pela própria proponente demonstram sua capacidade de realização, mas não obrigam, isoladamente, à atribuição de pontuação adicional no C5. Mantém-se a nota 0.
DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 33, C2 = 27, C3 = 15, C4 = 9 e C5 = 0, totalizando 84 pontos. Mantida a 10ª colocação.
4.3 – MARCELLA TRAJANO DE SOUZA
Projeto: “Meu Olhar, Minha Cidade – Oficina de Fotografia para Adolescentes”. Pontuação divulgada: 84 pontos. Colocação: 8º lugar – dentro do número de vagas.
a) C1 – Originalidade e relevância: 36/40
A recorrente requer 40 pontos. A própria avaliação já reconheceu a fotografia como linguagem cultural, a relação com o território e a experiência dos jovens. O recurso não demonstra omissão ou erro objetivo; pretende, essencialmente, substituir a valoração técnica por outra mais favorável. Mantém-se a nota 36.
b) C2 – Efeito multiplicador: 28/30
A proposta recebeu 28 de 30 pontos em razão do caráter formativo, produção autoral, exposição final e possibilidade de continuidade do aprendizado. A nota já reflete elevado potencial multiplicador. Não foi demonstrado elemento objetivo que torne obrigatória a pontuação máxima. Mantém-se a nota 28.
c) C3 – Capacidade de realização: 6/15
Este é o ponto objetivo do recurso. A própria recorrente reconhece que o portfólio inicialmente apresentado registrava atuação a partir de 2024, mas afirma no recurso que sua experiência teria iniciado em 2022 e pretende elevar a pontuação para 10. O Edital fixa faixa objetiva: acima de 1 e até 3 anos = 6 pontos; acima de 3 e até 5 anos = 10 pontos. A Comissão deve julgar com base na experiência comprovada no prazo de inscrição. Documento ou alegação posterior destinado a ampliar o período comprovado não pode alterar a faixa, sob pena de violação do item 18.2 e da isonomia. A experiência de outros integrantes da equipe pode contribuir para a análise qualitativa da capacidade executiva, mas não substitui a comprovação temporal que serviu de base ao enquadramento objetivo da trajetória apresentada. Mantém-se a nota 6.
d) C5 – Valorização identitária e territorial: 4/5
A recorrente requer a nota máxima. A avaliação já reconheceu dimensão inclusiva, relação territorial e protagonismo dos participantes, atribuindo 4 de 5 pontos. O recurso não demonstra erro de cálculo ou desconsideração documental que imponha o acréscimo do ponto restante. Mantém-se a nota 4.
DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 36, C2 = 28, C3 = 6, C4 = 10 e C5 = 4, totalizando 84 pontos. Mantida a 8ª colocação.
4.4 – MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA
Projeto: “Coremas em Traços”. Pontuação divulgada: 78 pontos. Colocação: 16º lugar – fora do número de vagas.
a) C1 – Originalidade e relevância: 34/40
A recorrente destaca a articulação entre design gráfico, memória, identidade cultural, território e protagonismo juvenil. Tais aspectos foram considerados pela Comissão e justificaram pontuação elevada. O recurso não evidencia erro material ou elemento original desconsiderado que imponha a nota máxima. Mantém-se a nota 34.
b) C2 – Efeito multiplicador: 25/30
A recorrente destaca produção e distribuição de zine, exposição e divulgação digital. A Comissão já reconheceu o potencial formativo e de circulação, mas considerou que o alcance direto se concentra em grupo específico e em uma unidade escolar. A existência de produtos de difusão não torna automaticamente máximo o efeito multiplicador. Mantém-se a nota 25.
c) C4 – Viabilidade prática e financeira: 4/10
A recorrente afirma que as datas incompatíveis em etapas do cronograma decorreram de erro material de digitação e apresenta organização temporal corrigida. Ocorre que o próprio C4 avalia a compatibilidade entre atividades, cronograma, orçamento e resultados. Logo, as datas internas das etapas integram o conteúdo avaliado e influenciam diretamente a viabilidade. Aceitar novo encadeamento de datas após o resultado equivaleria a substituir parte do cronograma originalmente apresentado, e não apenas esclarecer dado inequívoco. O item 11.4 veda alteração substancial e o item 18.2 impede complementação ou substituição documental posterior. Como a inconsistência existia na versão efetivamente avaliada, mantém-se a nota 4.
d) C5 – Valorização identitária e territorial: 0/5
O recurso sustenta valorização da cultura local, memória, território e protagonismo de adolescentes. Todavia, o texto descritivo do C5 não atribui pontuação genérica por qualquer vínculo territorial nem inclui adolescentes, por si sós, entre os grupos expressamente enumerados. O recurso não demonstra participação ou protagonismo, na forma exigida pelo critério, de pessoas com deficiência, mulheres, população negra, ciganos, LGBTQIAP+, comunidades periféricas, rurais ou quilombolas em nível que imponha revisão da nota. Mantém-se a nota 0.
DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 34, C2 = 25, C3 = 15, C4 = 4 e C5 = 0, totalizando 78 pontos. Mantida a 16ª colocação.
V – APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E CONFERÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO
Concluído o julgamento sem alteração das notas finais, procede-se à conferência da ordem classificatória à luz do item 11.3 do Edital. Nos empates existentes, o primeiro critério – maior nota no C1 – já é suficiente para definir a ordem, não sendo necessário avançar aos critérios subsequentes.
NOTA FINAL
ORDEM
PROPONENTE
C1
RESULTADO DO DESEMPATE
86
3º
Josevando Gonçalves Sobrinho
37
1º entre os empatados em 86
86
4º
José Lucas Farias Gonzaga
36
2º entre os empatados em 86
86
5º
Cristina Barbosa de Aquino Sobrinho
35
3º entre os empatados em 86
84
6º
Airton Ferreira Formiga Sobrinho
39
1º entre os empatados em 84
84
7º
Wesley Emanuel de Lima
37
2º entre os empatados em 84
84
8º
Marcella Trajano de Souza
36
3º entre os empatados em 84
84
9º
Adelene Oliveira da Silva
35
4º entre os empatados em 84
84
10º
Claudiana Cristina Gomes
33
5º entre os empatados em 84
82
11º
Welliton Figueira da Silva
35
1º entre os empatados em 82
82
12º
José Leandro de Sousa Neto
34
2º entre os empatados em 82
79
14º
Meuritania Ferreira da Silva
38
1ª entre os empatados em 79
79
15º
Ana Maria dos Santos
34
2ª entre os empatados em 79
76
17º
Arthur Wagner Soares Ferreira Cavalcanti
34
1º entre os empatados em 76
76
18º
Ana Sarah Andrade Alecrim
31
2ª entre os empatados em 76
No empate de 84 pontos, que é diretamente relevante aos recursos, a ordem correta é Airton (C1 = 39), Wesley (C1 = 37), Marcella (C1 = 36), Adelene (C1 = 35) e Claudiana (C1 = 33). Como todos possuem a mesma nota final e o C1 já os diferencia, a ordem de 6º a 10º está corretamente definida pelo primeiro critério de desempate do Edital.
VI – RESULTADO CONSOLIDADO DOS RECURSOS
RECORRENTE
NOTA FINAL
JULGAMENTO
COLOCAÇÃO FINAL
SITUAÇÃO
Marcella Trajano de Souza
84
Recurso improvido
8º
Dentro das vagas
Adelene Oliveira da Silva
84
Recurso improvido
9º
Dentro das vagas
Claudiana Cristina Gomes
84
Recurso improvido
10º
Fora do nº de vagas
Maria Aparecida Morais da Silva
78
Recurso improvido
16º
Fora do nº de vagas
VII – CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CATEGORIA DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Como nenhuma nota foi alterada no julgamento dos recursos, permanece a classificação anteriormente publicada, já ordenada conforme o item 11.3 do Edital.
Pos.
Proponente
Pontos
Situação
1
Francisco Alcântara Rodrigues de Abrantes
90
Dentro das vagas
2
Kaique Pereira Alexandrino
89
Dentro das vagas
3
Josevando Gonçalves Sobrinho
86
Dentro das vagas
4
José Lucas Farias Gonzaga
86
Dentro das vagas
5
Cristina Barbosa de Aquino Sobrinho
86
Dentro das vagas
6
Airton Ferreira Formiga Sobrinho
84
Dentro das vagas
7
Wesley Emanuel de Lima
84
Dentro das vagas
8
Marcella Trajano de Souza
84
Dentro das vagas
9
Adelene Oliveira da Silva
84
Dentro das vagas
10
Claudiana Cristina Gomes
84
Fora do nº de vagas
11
Welliton Figueira da Silva
82
Fora do nº de vagas
12
José Leandro de Sousa Neto
82
Fora do nº de vagas
13
Nicolas Tayrone Alves dos Santos
80
Fora do nº de vagas
14
Meuritania Ferreira da Silva
79
Fora do nº de vagas
15
Ana Maria dos Santos
79
Fora do nº de vagas
16
Maria Aparecida Morais da Silva
78
Fora do nº de vagas
17
Arthur Wagner Soares Ferreira Cavalcanti
76
Fora do nº de vagas
18
Ana Sarah Andrade Alecrim
76
Fora do nº de vagas
19
Luana Ferreira de Araújo dos Santos
75
Fora do nº de vagas
20
Maria Erica dos Santos Clementino
74
Fora do nº de vagas
21
Rodrigo Régis Ferreira Cabral
69
Fora do nº de vagas
22
Francisco das Chagas Félix de Araújo
67
Fora do nº de vagas
VIII – DECISÃO FINAL DA COMISSÃO
Diante do exposto, após análise individualizada dos recursos, das regras do Edital e dos documentos constantes dos autos, a COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL decide CONHECER dos quatro recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente as pontuações atribuídas no Resultado Preliminar.
Ficam, portanto, mantidas as seguintes situações: MARCELLA TRAJANO DE SOUZA – 84 pontos, 8º lugar, dentro das vagas; ADELENE OLIVEIRA DA SILVA – 84 pontos, 9º lugar, dentro das vagas; CLAUDIANA CRISTINA GOMES – 84 pontos, 10º lugar, fora do número de vagas; e MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA – 78 pontos, 16º lugar, fora do número de vagas.
Registra-se expressamente que a ordem dos candidatos empatados foi conferida conforme o item 11.3 do Edital, sendo o C1 – Originalidade e relevância suficiente para resolver os empates existentes no grupo de 84 pontos e nos demais empates da categoria.
Encaminhem-se os autos à autoridade competente para ciência e adoção das providências relativas à publicação do resultado dos recursos e do resultado final.
IX – DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Considerando o Relatório e Decisão de Julgamento dos Recursos elaborado pela Comissão de Análise de Mérito Cultural, ACOLHO as conclusões nele contidas, mantenho as pontuações e a classificação resultantes da análise de mérito e determino a publicação do resultado dos recursos e do resultado final do Edital nº 003/2026 – Chamada Pública nº 03/2026.