Coremas · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 60023/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 60023/2025
Processo Administrativo Nº 250821IN00062.
Inexigibilidade Nº IN00062/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Vanessa Pereira da Silva Lacerda-ME, CNPJ: 43.354.727/0001-80, Rua Mascarenha de Morais nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.765-000 Cidade: Piancó-PB.
DO OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação Diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas–PB.
DA JUSTIFICATIVA:
A justificativa, para prorrogação da vigência por igual período é a necessidade de continuação do fornecimento e por ser considerado de natureza continuada, todavia, esta previsão está na cláusula sétima do referido contrato.
A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos dos Arts. 124 a 136, 137 a 139 da Lei 14.133/21, previsto na clausula décima do referido contrato.
DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO:
Desta forma, fica prorrogado a vigência do Contrato Nº 60053/2025 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/08/2026 a 21/08/2027 e conseqüentemente o acréscimo dos quantitativos contratados ao valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/21. Conforme quadro abaixo:
Código
Discriminação
Unid.
Quant.
Preço Unitário
Total
30
SECRETARIA: SAÚDE.
Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº EAN6F37) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:
- Em perfeito estado de conservação para uso;
- Quatro portas laterais;
- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;
- Capacidade mínima de potência do Motor 1.6 cilindrada;
- Combustível: Gasolina ou bicombustível; Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante;
Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.
Fonte: Lote I (Item: 30 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.
Diária 24h
100
300,00
30.000,00
130
SECRETARIA: EDUCAÇÃO.
Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº EAN6F37) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:
- Em perfeito estado de conservação para uso;
- Quatro portas laterais;
- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;
- Capacidade mínima de potência do Motor 1.6 cilindrada;
- Combustível: Gasolina ou bicombustível; Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante;
Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.
Fonte: Lote II (Item: 30 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.
Diária 24h
100
300,00
30.000,00
Total:
60.000,00
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
DA PUBLICAÇÃO:
A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo, sem ônus para a Contratada.
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e a Sra. Vanessa Pereira da Silva Lacerda (Pela contratada).
Coremas-PB, 16 de julho de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito