Coremas · 11 de novembro de 2025
PORTARIA Nº IN 00065/2025-01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00065/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PORTARIA Nº IN 00065/2025-01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00065/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Ratificar o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00065/2025, que objetiva: Inexigibilidade de empresa especializada para atuação direcionada no planejamento, execução e controle das prestações de contas dos Convênios Federais e Estaduais, junto aos sistemas: Transferegov, SIGPC, SGIPACTO, SUASWEB, SIMEC, FUNASA, DNOCS, Gestão Ágil – Banco do Brasil, e demais segmentos de prestações de contas. O serviço inclui a licença de uso de Sistemas de Gestão de Convênios na modalidade WEB e MOBILE, nas plataformas IOS e ANDROID, além da disponibilização de informações para transparência pública e acesso aos arquivos digitais dos respectivos Convênios; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica. Vejamos a seguir: Pessoa jurídica: Prestcontas Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial e Pública Ltda, CNPJ nº 39.933.307/0001-80, Praça General João Neiva, nº 69, Bairro: Jaguaribe Cidade: João Pessoa-PB.Desta forma, o valor total a ser ratificado é de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em favor da pessoa jurídica acima citada.
Publique-se e cumpra-se.
Coremas-PB, 22 de outubro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito