Coremas · 1 de julho de 2025
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20010/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20010/2025
Fundamento legal: Este aditivo reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; Decreto Municipal nº 116, de 29/12/2023; Decreto Municipal nº 021, de 21/05/2025 e legislação pertinente.
Processo Administrativo Nº 250122DP100010.
Dispensa Por Outros Motivos Nº DP10010/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Lucrenato Ramalho Leite Junior Ltda, CNPJ nº 26.916.688/0001-48, Rua Maria Alexandrina Soares de Sousa, Nº 166, Bairro: Acampamento Dnocs, CEP: 58.7770-000, Cidade: Coremas-PB.
Objeto do contrato: Prestação de serviços de mão de obras para manutenção e conservação dos patrimônios públicos, compreendendo com os serviços de pintura, desobstrução de galerias, retelhamentos, destinados a todas as secretarias no município de Coremas, conforme termo de referência.
Considerando, que a vigência prevista na cláusula sétima do contrato vai até 23/07/2025, e como o período solicitado para pagamento é até 23/07/2025;
Considerando, que a gestão anterior não deixou contrato vigente para execução deste tipo de serviços e até o presente momento o projeto básico para publicação de procedimento licitatório para contração do serviço não foi concluído;
Considerando, que as parte envolvida estão cientes que o contrato não poderá se estender após 23/07/2025, caso não seja prorrogado o Decreto Municipal Nº 023/2025;
Considerando, que neste caso tal solicitação está prevista na cláusula décima do referido contrato;
Considerando, que o valor total é para pagamento de mais um mês. Desta forma, fica aditado o valor total de R$ 117.300,00 (cento e dezessete mil e trezentos reais) para pagamento dos serviços que serão executados, caso seja necessário.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Ramalho Leite Junior (Pela contratada).
Coremas-PB, 30 de junho de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito