Coremas · 23 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 10040/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 10040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250219IN00027.
INEXIGIBILIDADE Nº IN00027/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Futura Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ nº 12.359.017/0001-19, Avenida Barão do Rio Branco, Nº 74, Bairro: Centro, CEP: CEP: 58.700.370, Cidade: Patos-PB.
Objeto do contrato: Prestar serviço especializada em assessoria na área de educação tem como objetivo auxiliar a secretaria de educação do município de Coremas/PB na implementação de políticas, programas e projetos educacionais.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 24 de fevereiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 24/02/2027 e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme quadro abaixo:
Código
Discriminação
Unid
Quant
Preço
Unitário
Total
1
Prestar serviço especializada em assessoria na área de Educação que ofereça os seguintes serviços: Organização administrativa da secretaria municipal de educação; Elaboração e implantação da lei do Sistema Municipal de Ensino; Elaboração do Regimento Interno e Organograma da Secretaria; Elaboração de PCCR dos profissionais da educação; Revisão do PCCR dos profissionais Magistério; Elaboração, acompanhamento, monitoramento e assessoramento aos programas e projetos do MEC/SIMEC (PAR, PDDE etc.); Assessoramento e organização das conferências municipais de educação; Elaboração das provas municipais para análise do desempenho dos alunos da rede, do PRE II e 1 ao 9 ano do Ensino Fundamental; Orientação à equipe da secretaria e equipes pedagógicas das escolas sobre a aplicação e correção das provas; Formação continuada mensal para da equipe técnica e pedagógica da secretaria municipal de educação – SME; Formação inicial e continuada para os diretores das escolas municipais; Formação continuada para uma equipe municipal de multiplicadores para que façam a formação dos professores da rede; Orientação ao secretário de educação para o desenvolvimento das ações da SME; Orientação e acompanhamento aos conselhos de CME, COMFUNDEB e CAE; Formação continuada para profissionais da educação; Elaboração de resoluções para o CME, Instrumentos de acompanhamento para os professores que deverão ser utilizados durante esse período. Orientar a Avaliação Diagnóstica, para as recuperações das aprendizagens; orientar a implantação de um Programa Municipal de Recuperação de Aprendizagem; Apresentar da proposta do Programa Municipal de Correção de Fluxo; apresentar uma proposta de Currículo 2021/2022, um continuum curricular; Estrutura um novo modelo da avaliação municipal; reformula o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar de acordo com o novo contexto. Encontros presenciais, mensalmente no período de 12 meses.
Mensal
12
4.500,00
54.000,00
Total R$
54.000,00
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Huan Carlos Trindade de Souto Macedo de Gusmão (Pela contratada).
Coremas-PB, 20 de fevereiro de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito