Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0079/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0079/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: AUTO POSTO ROTA LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 00122/2025, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais, observado o disposto nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DO VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 119.430,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e trinta reais), correspondente ao fornecimento estimado dos itens abaixo discriminados:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
01
Gasolina Comum
Litro
7.000
6,79
47.530,00
02
Óleo Diesel S-10
Litro
10.000
7,19
71.900,00
TOTAL GERAL
17.000
119.430,00
Parágrafo único. Os preços unitários permanecem aqueles atualmente vigentes no contrato, após o reequilíbrio econômico-financeiro promovido pelo Primeiro Termo Aditivo, permanecendo compatíveis com os praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada pela Administração.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral do Município, observadas as classificações abaixo:
Programas de Trabalho
• 22010.04.122.2001.2003 – Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito;
• 22020.04.122.2001.2007 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento;
• 22050.10.122.2001.2011 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde;
• 22100.10.122.1002.2051 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
Fontes de Recursos: 500 e 600.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação da vigência do Contrato nº 00122/2025 fundamenta-se nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota oficial do Município de Condado/PB, utilizada no transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e no atendimento das demandas administrativas.
A medida atende ao interesse público, evitando a interrupção de serviços essenciais, especialmente na área da saúde, permanecendo demonstrada a vantajosidade da contratação, a compatibilidade dos preços com o mercado, a regular execução contratual e a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da prorrogação.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00122/2025 e em seus aditivos anteriores, que não conflitarem com as disposições do presente instrumento.
Condado - PB, 01 de julho de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito