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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2026

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2026

Nos termos dos elementos constantes no processo, referente a Dispensa de Licitação nº 00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico, consultoria e assessoria em sistemas de informação em saúde, compreendendo acompanhamento contínuo, orientação técnica, atualização e apoio operacional dos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo, mas não se limitando a: CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais) e BPA (Boletim de Produção Ambulatorial); AUTORIZO e RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: EMANOEL DOS S NASCIMENTO - CNPJ 54.009.821/0001-18 - R$ 36.000,00.

Condado - PB, 20 de fevereiro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4106, em 22 de abril de 2026. Código identificador F006CFFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.