Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2024 - CONTRATO N° 231/2023
OBRA: Execução de obra de adequação de estradas vicinais, município de Condado, referente ao Contrato de Repasse/Convênio nº 893542/2019.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO.
CONTRATADO: A.R.J. MONTEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
DO FUNDAMENTO: Com base na cláusula décima sexta do contrato nº 231/2023 e do art. 65, § 8º, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações.
DO REAJUSTE: Com base na cláusula décima sexta do contrato nº 231/2023 e sendo o cálculo do Reajuste pelo Índice Nacional do Custo da Construção - INCC.
VALOR DO REAJUSTE: R$ 30.333,62 (trinta mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme memória de cálculo constante dos autos que integra o presente termo.
DA RATIFICAÇÃO: O presente apostilamento, para todos os efeitos legais, passa a fazer parte integrante do contrato em epígrafe, não caracterizando alteração do mesmo.
DATA E ASSINATURA: Condado/PB, 26 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 041/2024 - CONTRATO Nº 00231/2023
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: A.R.J. MONTEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: a. O prazo do cronograma de execução físico-financeiro previsto no contrato n° 00231/2023, fica prorrogado para até 31 de janeiro de 2025, com objetivo da viabilizar a conclusão da obra; b. O prazo de vigência previsto no contrato n° 00231/2023, fica prorrogado para até 30 de abril de 2025.
Fundamentação Legal: art. 58, inciso I, da Lei 8.666/1993.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação devido à dificuldade em aquisição de material (pedra granítica de paralelepípedo), alegada pela empresa, que motivou atraso na execução da obra, sendo autorização da alteração contratual motivada por interesse da Administração, nos termos do art. 58, inciso I, da Lei 8.666/1993, com objetivo da viabilizar a conclusão da obra, conforme apurado no processo administrativo.
Condado - PB, 25 de julho de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 050/2024 - CONTRATO Nº 00165/2024
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ANTONIO AECIO DA SILVA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato de R$ 287.000,00 para R$ 323.138,33, referente com acréscimo de quantitativos de locação de diárias de Estrutura de Eventos/festividades, no valor R$ 36.138,33, com objetivo de atender às necessidades da Administração.
Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, “b”, c/c Art. 125 da Lei 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, tendo em vista acréscimo de quantitativos de serviços não previstos no contrato original, por ordem e no interesse da Administração, nos termos do Art. 124, inciso I, “b”, c/c Art. 125 da Lei 14.133/2021, enquanto realiza novo processo de licitação.
Condado - PB, 20 de setembro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 053/2024 - CONTRATO Nº 00232/2023
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: RICARDO GUERRA INFORMATICA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação da vigência previsto no contrato n° 00227/2023 para até 07 de outubro de 2025.
DO VALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ R$ 35.400,00 (Trinta e cinco mil quatrocentos reais).
Fundamentação Legal: Inciso IV do Art. 57 da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do inciso IV do Art. 57, da Lei 8.666/93, por se tratar de serviços contínuos de aluguel e utilização de programas de informática, com vista obtenção de melhor preço para administração.
Condado - PB, 18 de outubro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 054/2024 - CONTRATO Nº 00232/2023
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação da vigência previsto no contrato n° 0232/2023 para até 31 de janeiro de 2025.
Fundamentação Legal: Art. 57, II, da lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, por se tratar prestação de serviços contínuos de assessoria jurídica, bem como com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.
Condado - PB, 18 de outubro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 056/2024 - CONTRATO Nº 00311/2022
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: CONSTRUTORA PAIXÃO LTDA.
OBJETO: O prazo de vigência previsto no contrato n° 00311/2022, fica prorrogado para até 31 de dezembro de 2024.
Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, VI, da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do Art. 57, §1º, VI, da Lei 8.666/93, devido ao atraso de providências a cargo da administração, conforme apurado em processo administrativo.
Condado - PB, 22 de Outubro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 058/2024 - CONTRATO Nº 00226/2023
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: UNIDADE SOUSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00226/2023 para o dia 03/10/2025.
Fundamentação Legal: Art. 57, II, da lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 57, II, da lei 8.666/93, por se tratar de contratação de serviços especializados de caráter contínuo em recebimento e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos, domiciliares e de limpeza urbana do município de condado.
Condado - PB, 25 de setembro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 060/2024 - CONTRATO Nº 00049/2024
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ROTINEY JANES ROCHA DA SILVA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato nº 00049/2024, com acréscimo de R$20.000,00, totalizando o valor R$ 100.000,00.
Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, “b”, §1º da Lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, tendo em vista acréscimo de quantitativos de produtos por ordem e no interesse da Administração, nos termos do Art. 65, inciso I, “b”, §1º da Lei 8.666/93, enquanto realiza novo processo de licitação.
Condado - PB, 21 de novembro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 05./2024 - CONTRATO Nº 00237/2023
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: BOM SUCESSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00237/2023 para o dia 13/11/2025.
Fundamentação Legal: Art. 57, II, da lei 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 57, II, da lei 8.666/93, por se tratar de contínuo de locação de veículo, tipo caminhão compactador de lixo, destinado para a coleta de resíduos sólidos no município de Condado, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.
Condado - PB, 13 de novembro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 061/2024 - CONTRATO Nº 00116/2024
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
OBJETO: a. O presente termo aditivo tem como objetivo alterar o valor do contrato nº 116/2024 de R$ 284.102,51 para R$ 321.073.87, referente acréscimos de quantitativos de serviços não previstos na proposta vencedora, no valor R$ 36.971,36 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme planilhas de composição de custo unitário, memória de cálculo e planilha orçamentária, parte integrante deste Termo Aditivo; b. O prazo de execução previsto no contrato n° 116/2024, fica prorrogado para até 06 de março de 2025; c. O prazo de vigência previsto no contrato n° 116/2024, fica prorrogado para até 06 de abril de 2025.
Fundamentação Legal: Artigos 111 e 124, inciso I, “b”, c/c Art. 125 da Lei 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração do contrato, tendo em vista acréscimos de quantitativos de serviços não previstos no contrato original, nos termos dos artigos 111 e 124, inciso I, “b”, c/c Art. 125 da Lei 14.133/2021, e, previsão em cláusulas Contratuais, conforme apurado em processo administrativo.
Condado - PB, 04 de dezembro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 064/2024 - CONTRATO Nº 00151/2023
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: BOM SUCESSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição do veículo locado, uma camionete Toyota Hilux 4x4, ano/modelo 2018, com capacidade para 5 lugares, por um veículo Toyota Hilux SW4, ano/modelo 2020, com capacidade para 7 lugares, com o intuito de atender de maneira mais eficaz as necessidades da Administração Pública.
Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: A alteração contratual visa substituir o veículo locado, atendendo às necessidades da Administração Municipal por meio de um veículo com características técnicas e capacidade superior, conforme justificativa e parecer técnico constantes no processo administrativo, em conformidade com o disposto no art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93.
Condado - PB, 05 de dezembro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito