Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2024
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PARA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 0200/2023
Tomada de Preços nº 001/2023
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços remanescentes de implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em diversas comunidades no município de Condado
A Prefeitura Municipal de Condado notifica a empresa MJC CONSTRUCOES LTDA, com sede ao Sit. a margem esquerda da estrada de Camalau Km 12, S/N, Zona Rural, Monteiro-PB, inscrita no CNPJ sob o nº 07.264.280/0001-94, bem como, MOISÉS DE SOUSA MENDES, representante legal da empresa, que foi aberto processo administrativo para rescisão nº 0200/2023, referente ao Tomada de Preços nº 001/2023, por atraso injustificado do início da obra, nos termos do Art. 78, IV da Lei 8.666/93.
Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do §2º do Art. 87, da Lei 8.666/93.
O interessado poderá ter acesso aos autos do processo administrativo e obter maiores informações junto a Prefeitura Municipal de Condado, endereço Rua Padre Amâncio Leite, n° 395 - Centro - Condado - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Informa também ao interessado que a defesa deverá ser protocolizada, na sala da Comissão de Licitação, no endereço indicado acima.
Condado, 08 de fevereiro de 2024
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito