Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0098/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0098/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: MIGUEL BATISTA BARRETO NETO LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00164/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2026 até 18/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: 2.1.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 231.106,31 (duzentos e trinta e um mil, cento e seis reais e trinta e um centavos), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 00164/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivas correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22050.10.122.2001.2011 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22100.10.122.1002.2051 - MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL. DE SAÚDE- FMS
Elemento de Despesa:
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE. TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 500 e 600.
JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO: 4.1 A prorrogação contratual justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços de realização de exames laboratoriais destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Condado, considerando o caráter essencial e contínuo desses serviços para o atendimento da população.
A execução contratual vem ocorrendo de forma satisfatória, permanecendo demonstradas a conveniência e a vantajosidade da manutenção da contratação, observada a compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado, nos termos dos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 18 de agosto de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito