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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2024

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

AVISO DE NOTIFICAÇÃO – DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO

RESCISÃO DO CONTRATO nº 00166/2024

OBJETO: locação de veículo, tipo mini van, destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do município de Condado.

A Prefeitura Municipal de Condado, COMUNICA a empresa CITY CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 364 - BRASÍLIA - PATOS - PB, CNPJ n° 15.455.658/0001-65, da rescisão/extinção do contrato nº 000166/2024, a partir do dia 01/12/2024, por desnecessidade da continuidade da execução dos serviços, visto que os serviços objeto do contrato serão prestados por veículos da própria Administração Municipal, bem como, exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (§1º do Art. 1º e 42, da LC 101/2000) e atendimento ao interesse público, diante da necessidade de corte de despesas para atingir equilíbrio das contas pública no encerramento do exercício e da gestão administrativa.

Condado - PB, 08 novembro de 2024

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3746, em 14 de novembro de 2024. Código identificador E8CB12D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.