Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2026
OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 07/2025, visando a contratação de serviços de pedreiro, ajudante de pedreiro e pintor, destinados a manutenção e conservação de prédios públicos do município de Condado.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00004/2026.
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22010.04.122.2001.2003 – MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO 22020.04.122.2001.2007 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM 22030.04.123.2001.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANÇAS 22040.15.122.2001.2010 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO 22040.15.451.1060.2084 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 22060.04.122.2001.2012 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 22070.08.122.2001.2019 – MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO 22080.12.122.2001.2030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22090.27.122.2001.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS 22120.13.122.2001.2078 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA FISICA 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 500 e 600.
VIGÊNCIA: até 20/02/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:
Contrato n° 00045/2026 - 20.02.26 - CONCRETA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ 59.569.381/0001-77 - R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).