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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00010/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00010/2025

OBJETO: Contratação de serviço da atração musical BIZAY, para apresentação de show musical, no dia 04 de julho de 2025, durante as festividades do São Pedro no município de Condado.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00010/2025, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: a) a despesa a ser efetuada está prevista na Lei Orçamentária Anual/2025 – Elemento de Despesa 339039 – Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica. b) existe disponibilidade financeira oriunda de Recursos Próprios do Município.

VIGÊNCIA: até 30/08/2025.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato nº 00082/2025 - 02.06.25 - BIZAY EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA - CNPJ 47.212.397/0001-49 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3911, em 15 de julho de 2025. Código identificador DDD942C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.