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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

Autorizo e Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para Aquisição de material odontológico, com fornecimento parcelado, destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município, em favor de: DENTALMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - Valor: R$ 67.417,00 e ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - Valor: R$ 55.919,70, com arrimo no Art. 75, inciso III, “b”, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de dispensa de licitação n° 021/2025.

Condado-PB, 1° de outubro de 2025.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito de Condado

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4004, em 24 de novembro de 2025. Código identificador D1615595: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.