Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0142/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0142/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: QUALIFICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato nº 0063/2025, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Várzea do Feijão, no Município de Condado/PB.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do término do prazo inicialmente estabelecido, permanecendo inalteradas as demais condições do contrato original.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica igualmente prorrogada a vigência do Contrato nº 0063/2025 por mais 06 (seis) meses, a contar do vencimento do prazo anteriormente fixado, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima Quarta do contrato principal.
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato Administrativo nº 0063/2025, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
JUSTIFICATIVA: A alteração do contrato se dá com base nos artigos 6º, XVII, e 111, ambos da Lei nº 14.133/2021, em virtude do contrato ser por escopo, e tendo em vista que o atraso no cronograma de execução não é imputável ao contratado, conforme foi apurado no processo administrativo.
Condado - PB, 07 de novembro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito