Gabinete do Prefeito · 2 de janeiro de 2024
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
GABINETE DO PREFEITO
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00036/2023-01
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00036/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de materiais didáticos, expediente e artesanato (artísticos), com fornecimento parcelado, destinados a manutenção de diversas secretarias do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: ELRY ANTONIO DE SANTANA – ME
CNPJ nº 03.120.645/0002-37
RUA JOÃO PESSOA, 122
CENTRO - POMBAL - PB - 58840–000
(083) 3431-2257
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 36/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 36/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 36/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 36/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 23.010,00 (vinte e três mil e dez reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 36/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 36/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 36/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA DO OBJETO
6.1 A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão 036/2023, em até 10 (dez) dias a partir do recebimento da solicitação de compra ou nota de empenho, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local de entrega, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 36/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 13 de Novembro de 2023.
TESTEMUNHAS
_____________________________________
_____________________________________
PELO CONTRATANTE
____________________________________
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
***.***.***-**
PELO CONTRATADO
____________________________________
ELRY ANTONIO DE SANTANA – ME
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00036/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de material gráfico, adesivos e banners de uso da Prefeitura Municipal de Condado.
PROPONENTE: ELRY ANTONIO DE SANTANA – ME
CNPJ nº 03.120.645/0002-37
RUA JOÃO PESSOA, 122
CENTRO - POMBAL - PB - 58840–000
(083) 3431-2257
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00036/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
P. UNITÁRIO
P. TOTAL
16
CARIMBOS AUTOMÁTICOS, DIMENSÕES 37 MM X 13 MM, BASE QUADRICULAR.
UNID
80
34,50
2.760,00
17
CARIMBOS AUTOMÁTICOS, DIMENSÕES 74 MM X 37 MM, BASE QUADRICULAR.
UNID
60
50,00
3.000,00
28
ENCADERNAÇÕES C/ ESPIRAL E CAPA PLÁSTICA, DIMENSÕES 210 MM X 197 MM ATÉ 100 FLS
UNID
1000
4,50
4.500,00
29
ENCADERNAÇÕES C/ ESPIRAL E CAPA PLÁSTICA, DIMENSÕES 210 MM X 197 MM ATÉ 200 FLS
UNID
1000
6,00
6.000,00
30
ENCADERNAÇÕES C/ ESPIRAL E CAPA PLÁSTICA, DIMENSÕES 210 MM X 197 MM ATÉ 300 FLS
UNID
500
6,50
3.250,00
55
FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE DIARRÉIA, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
200,00
800,00
72
PANFLETO COUCHE BRILHO 90G 150X210 4X0 C/ FOTOLITO INCLUSO
UNID
3000
0,20
600,00
73
PANFLETOS COLORIDO EM PAPEL COUCHÊ F/18 PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, EVENTOS.
UNID
10000
0,15
1.500,00
75
PLANILHA PARA ANOTAÇÃO DOS NASCIDOS VIVOS, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
3
200,00
600,00
Total:
23.010,00
Condado - PB, 13 de Novembro de 2023.
ELRY ANTONIO DE SANTANA – ME
03.120.645/0002-37
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00036/2023-02
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00036/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de materiais didáticos, expediente e artesanato (artísticos), com fornecimento parcelado, destinados a manutenção de diversas secretarias do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: LUCIANO BEZERRA DA SILVA
CNPJ nº 01.098.180/0001-59
RUA JABOATÃO DOS GUARARAPES, 322 – LOJA A
GARAPU - CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - 54518–235
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 36/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 36/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 36/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 36/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 258.166,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e cento e sessenta e seis reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 36/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 36/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 36/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA DO OBJETO
6.1 A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão 036/2023, em até 10 (dez) dias a partir do recebimento da solicitação de compra ou nota de empenho, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local de entrega, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 36/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 13 de Novembro de 2023.
TESTEMUNHAS
_____________________________________
_____________________________________
PELO CONTRATANTE
_____________________________________
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
***.***.***-**
PELO CONTRATADO
____________________________________
LUCIANO BEZERRA DA SILVA
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00036/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de material gráfico, adesivos e banners de uso da Prefeitura Municipal de Condado.
PROPONENTE: LUCIANO BEZERRA DA SILVA
CNPJ nº 01.098.180/0001-59
RUA JABOATÃO DOS GUARARAPES, 322 – LOJA A
GARAPU - CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - 54518–235
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00036/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
P. UNITÁRIO
P. TOTAL
1
ATESTADO DE RECEBIMENTO, PAPEL 75 GR, FORMATO 9, EM 2 VIAS CARBONADAS, IMRESSÃO FRONTAL, BLOCO DE 100 FOLHAS.
BLOCO
40
26,70
1.068,00
3
BLOCO COBRANÇA IMPOSTO, C/ PAPEL CARBONADO EM 03 (TRÊS) VIAS (DIMENSÕES 210 MM X 230 MM), FORMATO Nº 12, C/ 150 FOLHAS, IMPRESSÃO EM 01 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
100
7,00
700,00
4
BLOCO DE ANOTAÇÃO – FORMATO 18 TAMANHO (21X31)CM PAPEL 75GRM², COM 100 FLS
BLOCO
400
7,50
3.000,00
5
BLOCO DE LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO AMBULATORIAL, PAPEL CARBONADO TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, EM DUAS VIAS, C/ 100 FOLHAS, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
120
15,00
1.800,00
8
BLOCO RECEITUÁRIO, TIPO ESPECIAL, C/ PAPEL CARBONADO EM DUAS VIAS (DIMENSÕES 210 MM X 150 MM), FORMATO Nº 18, C/ 100 FOLHAS, IMPRESSÃO EM 01 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
100
7,00
700,00
9
BLOCO RECEITUÁRIO, TIPO SIMPLES, C/ PAPEL CARBONADO EM DUAS VIAS (DIMENSÕES 210 MM X 150 MM), FORMATO Nº 18, C/ 100 FOLHAS, EM 01 (UMA) COR, IMPRESSÃO FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
400
11,00
4.400,00
10
BLOCO RECEITUÁRIOS, TIPO B, C/ FOLHAS NA COR AZUL, C/ PAPEL C/ GRAMATURA DE 75 G, 01 (UMA) VIA (DIMENSÕES 315 MM X 110 MM), FORMATO Nº 18, C/ 100 FOLHAS, IMPRESSÃO EM 01 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
100
6,90
690,00
11
BLOCO SOLICITAÇÃO DE CONSULTAS, PAPEL CARBONADO TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, EM DUAS VIAS, C/ 100 FOLHAS, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
400
6,99
2.796,00
14
CAPAS P/ PROCESSOS, PAPEL 180GRM², FORMATO 4(33X48)CM, COM IMPRESSÃO FRONTAL EM 01 (UMA) COR.
UNID
1500
0,89
1.335,00
21
CARTÃO TIPO SANGUÍNEO PAPEL C/ GRAMATURA DE 60 G, (DIMENSÕES 10 CM X 6,5 CM), FORMATO Nº 72, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
89,90
359,60
25
CONFECÇÃO DE ADESIVOS PLÁSTICOS COM IMPRESSÃO DIGITAL PERSONALIZADOS.
M²
1000
93,00
93.000,00
26
CONFECÇÃO DE BANNER E FAIXAS EM MATERIAL 100% PVC PERSONALIZADAS, GRAMATURA DE NO MÍNIMO 380.
M²
700
81,00
56.700,00
27
DIARIO ESCOLAR, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ 60 FOLHAS, ENCADERNADO COM CAPA EM PAPEL 60 G E ESPIRAL, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
UNID
300
19,95
5.985,00
32
ENVELOPE BRANCO TIMBRADO, TIPO SACO, DIMENSÕES 24 CM X 34 CM, IMPRESSÃO EM 01 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
UNID
6000
0,79
4.740,00
34
ENVELOPE OFÍCIO MADEIRA TIMBRADO 11,4 X 22,9 CM, COM IMPRESSÃO FRONTAL EM 01 (UMA) COR.
UNID
6000
0,34
2.040,00
36
FAIXA, MATERIAL EM LONA PLÁSTICA, COM IMPRESSÃO FRONTAL COLORIDA, COM ARTE APRESENTADA A CRITÉRIO DA CONTRATANTE, COM BORDAS DE MADEIRA.
METRO
400
79,00
31.600,00
37
FICHA CADASTRO DOMICILIAR, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
3
184,00
552,00
38
FICHA CLÍNICA ODONTOLÓGICA, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
184,00
736,00
39
FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
184,00
736,00
41
FICHA DE ATIVIDADE COLETIVA, PAPEL C/ GRAMATURA 40 G (DIMENSÕES 215 MM X 315 MM), FORMATO Nº 09, IMPRESSÃO EM FRENTE E VERSO, EM 01 (UMA) COR, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
187,00
748,00
42
FICHA DE CONSULTA À PUÉRPA, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
199,00
796,00
43
FICHA DE MATRÍCULA DE 1º A 5º ANO, PAPEL C/ GRAMATURA 40 G (DIMENSÕES 215 MM X 315 MM), FORMATO Nº 09, IMPRESSÃO EM FRENTE E VERSO, EM 01 (UMA) COR, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
2
233,90
467,80
45
FICHA DE PROCEDIMENTOS, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
20
199,00
3.980,00
47
FICHA DE REGISTRO DO VACINADO, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
199,90
799,60
49
FICHA HISTÓRICO ESCOLAR, PAPEL C/ GRAMATURA 40 G (DIMENSÕES 215 MM X 315 MM), FORMATO Nº 09, IMPRESSÃO EM FRENTE E VERSO, EM 01 (UMA) COR, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
2
279,00
558,00
51
FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
10
199,90
1.999,00
53
FORMULÁRIO DE ESTATÍSTICAS DE ACOMPANHAMENTO À GESTANTE PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
6
199,90
1.199,40
56
FORMULÁRIO DE REGISTRO DE ATIVIDADES PARA DIÁRIAS AGENTES COMUNITÁRUIOS DE SAÚDE, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
5
199,90
999,50
58
FORMULARIO FICHA "D" (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA) ATENDIMENTO À CRIANÇAS, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), VIA CARBONADA, FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
5
199,90
999,50
62
FORMULÁRIO PAPEL TIMBRADO COM LOGOMARCA DA PREFEITURA, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO FRONTAL, EM 1 (UMA) COR, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
30
174,00
5.220,00
66
FORMULÁRIO TIPO PNA2 DE INFORMAÇÃO, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
199,90
799,60
67
GERA – GUIA DE ENCAMINHAMENTO E REFÊRENCIA AMBULATORIAL/PPI, PAPEL CARBONADO TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, EM DUAS VIAS, C/ 100 FOLHAS, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
20
25,90
518,00
69
GUIA DE ENCAMINHAMENTO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE: FONOAUDIÓLOGO, PAPEL CARBONADO TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, EM DUAS VIAS, C/ 100 FOLHAS, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
10
28,00
280,00
71
GUIA DE ENCAMINHAMENTO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE: PSICOLÓGO, PAPEL CARBONADO TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, EM DUAS VIAS, C/ 100 FOLHAS, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
10
37,90
379,00
74
PAPEL TIMBRADO, FORMATO 9, PAPEL DE 24KG, C/ 100 FLS FORMATO 9 PAPEL 75GRM(21X31)CM, COM IMPRESSÃO FRONTAL EM 01 (UMA) COR.
MILHEIRO
150
155,00
23.250,00
77
TALÃO AUTORIZAÇÃO, VIA CARBONADA, IMPRESSÃO FRONTAL, MATERIAL PAPEL 75GRM², FORMATO 36 (8X15)CM C/ 100FLS.
BLOCO
300
7,45
2.235,00
Total:
258.166,00
Condado - PB, 13 de Novembro de 2023.
LUCIANO BEZERRA DA SILVA
01.098.180/0001-59
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00036/2023-03
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00036/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de materiais didáticos, expediente e artesanato (artísticos), com fornecimento parcelado, destinados a manutenção de diversas secretarias do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
CNPJ nº 37.551.250/0001-20
R UA JOÃO HENRIQUE PEREIRA LEITE, 87 – TERREO
MALVINAS - CAMPINA GRANDE - PB - 58432–520
(83) 988993798
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 36/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 36/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 36/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 36/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 41.795,20 (quarenta e um mil e setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 36/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 36/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 36/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA DO OBJETO
6.1 A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão 036/2023, em até 10 (dez) dias a partir do recebimento da solicitação de compra ou nota de empenho, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local de entrega, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 36/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 13 de Novembro de 2023.
TESTEMUNHAS
____________________________________
_____________________________________
PELO CONTRATANTE
____________________________________
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
***.***.***-**
PELO CONTRATADO
_____________________________________
NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00036/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de material gráfico, adesivos e banners de uso da Prefeitura Municipal de Condado.
PROPONENTE: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
CNPJ nº 37.551.250/0001-20
R UA JOÃO HENRIQUE PEREIRA LEITE, 87 – TERREO
MALVINAS - CAMPINA GRANDE - PB - 58432–520
(83) 988993798
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00036/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
P.UNITÁRIO
P. TOTAL
2
BLOCO ATESTADO MÉDICO, C/ PAPEL CARBONADO EM DUAS VIAS (DIMENSÕES 210 MM X 150 MM), FORMATO Nº 18, C/ 100 FOLHAS, EM 01 (UMA) COR, IMPRESSÃO FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
100
6,00
600,00
6
BLOCO PARA REQUISIÇÕES EXAMES, C/ PAPEL CARBONADO EM DUAS VIAS (DIMENSÕES 210 MM X 150 MM), FORMATO Nº 18, C/ 100 FOLHAS, EM 01 (UMA) COR, IMPRESSÃO FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
100
7,00
700,00
7
BLOCO PARA TERMO DE DOAÇÃO, C/ PAPEL CARBONADO EM DUAS VIAS (DIMENSÕES 210 MM X 150 MM), FORMATO Nº 18, C/ 100 FOLHAS, EM 01 (UMA) COR, IMPRESSÃO FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
200
7,00
1.400,00
12
CAPA DE ULTRASSONOGRAFIA COLORIDA PAPEL COUCHÊ 170G F/4
UNID
4000
0,39
1.560,00
13
CAPAS DE MATRÍCULA, PAPEL 180GRM², FORMATO 4(33X48)CM, COM IMPRESSÃO FRONTAL EM 01 (UMA) COR.
UNID
2000
0,77
1.540,00
15
CAPAS, C/ PAPEL DUPLEX C/ GRAMATURA 380 G, FORMATO Nº 04 (DIMENSÕES 46 CM X 32 CM), IMPRESSÃO FRONTAL EM 01 (UMA) COR, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE
UNID
600
1,20
720,00
18
CARTÃO DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, PAPEL 60, TAM. 10CM X 30, FRENTE E VERSO, VINCADO PARA DOBRA F/18.
UNID
4000
0,36
1.440,00
19
CARTÃO DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS, PAPEL 60, TAM. 10CM X 30, FRENTE E VERSO, VINCADO PARA DOBRA F/18.
UNID
2000
0,35
700,00
20
CARTÃO DE VACINAÇÃO DO ADULTO, PAPEL 60, TAM. 10CM X 30, FRENTE E VERSO, VINCADO PARA DOBRA F/18.
UNID
4000
0,30
1.200,00
22
CARTÕES GESTANTE PAPEL C/ GRAMATURA 180 G (DIMENSÕES 215 MM X 315 MM), FORMATO Nº 09, IMPRESSÃO EM FRENTE E VERSO, EM 01 (UMA) COR, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
UNID
600
0,85
510,00
23
CERTIFICADO (PADRÃO) CARTÃO TAMANHO 210 X 297 CM PAPEL 180GRM, COM IMPRESSÃO FRONTAL EM 01 (UMA) COR.
UNID
400
0,85
340,00
24
CERTIFICADOS SEMINARIOS, PALESTRAS, ENCONTROS COLORIDO P/60 F/9
UNID
400
0,85
340,00
31
ENVELOPE BRANCO TIMBRADO, TIPO SACO, DIMENSÕES 23 CM X 11,5 CM, IMPRESSÃO EM 01 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
UNID
6000
0,34
2.040,00
33
ENVELOPE BRANCO TIMBRADO, TIPO SACO, DIMENSÕES 28 CM X 20 CM, IMPRESSÃO EM 01 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
UNID
5000
0,60
3.000,00
35
ENVELOPE PARA EXAME COLORIDO EM PAPEL COUCHE 230 G, TAM 11 X 23 CM
UNID
2000
1,10
2.200,00
40
FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INDIVIDUAL, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
190,00
760,00
44
FICHA DE MATRÍCULA DE 6º A 9º ANO, PAPEL C/ GRAMATURA 40 G (DIMENSÕES 215 MM X 315 MM), FORMATO Nº 09, IMPRESSÃO EM FRENTE E VERSO, EM 01 (UMA) COR, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
2
229,50
459,00
46
FICHA DE REFERÊNCIA PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS–CEO, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
256,50
1.026,00
48
FICHA DE VISITA DOMICILIAR, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
5
199,90
999,50
50
FORMULÁRIO AVEIAM, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
20
199,90
3.998,00
52
FORMULÁRIO DE BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
10
199,90
1.999,00
54
FORMULÁRIO DE FICHA A CADASTRO DA FAMÍLIA, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
10
199,90
1.999,00
57
FORMULÁRIO DE VISITA PARA O PROGRAMA CONTINUADO DOENÇAS DE CHAGAS, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 110 MM X 150 MM), FORMATO Nº 32, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
5
118,90
594,50
59
FORMULARIO FICHA "D" (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA) ATENDIMENTO CONSULTA MÉDICA, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), VIA CARBONADA, FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
5
199,90
999,50
60
FORMULÁRIO FICHA INDIVIDUAL DA CRIANÇA PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
4
199,90
799,60
61
FORMULÁRIO INDIVIDUAL EXAME ODONTOLÓGICO, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
5
199,90
999,50
63
FORMULÁRIO PRENATAL, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
3
199,90
599,70
64
FORMULÁRIO REGISTRO DIÁRIO SERVIÇO ANTIVENTORIAL, PARA AGENTES DO PEVA, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
5
199,90
999,50
65
FORMULÁRIO REQUISIÇÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS, PAPEL TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, EM FRENTE E VERSO, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
MILHEIRO
5
199,90
999,50
68
GUIA DE ENCAMINHAMENTO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE: FISIOTERAPEUTA, PAPEL CARBONADO TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, EM DUAS VIAS, C/ 100 FOLHAS, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
10
25,89
258,90
70
GUIA DE ENCAMINHAMENTO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE: NUTRICIONISTA, PAPEL CARBONADO TIPO OFÍCIO (DIMENSÕES 210 MM X 197 MM), FORMATO Nº 09, GRAMATURA 75 G, EM DUAS VIAS, C/ 100 FOLHAS, C/ IMPRESSÃO EM 1 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
10
28,90
289,00
76
PROTUÁRIO FAMILIAR, ENVELOPE, TIPO SACO, TAMANHO OFÍCIO, DIMENSÕES 24 CM X 34 CM, IMPRESSÃO EM 01 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
UNID
3000
0,70
2.100,00
78
TALAO DE AUTORIZAÇÃO DE MATERIAL EM PAPEL 16, FORMATO 18, VIA CARBONADA, IMPRESSÃO FRONTAL C/ 100 FLS.
BLOCO
300
7,45
2.235,00
79
TALÕES NOTAS DE SERVIÇOS, C/ PAPEL CARBONADO EM 04 (QUATRO) VIAS (DIMENSÕES 210 MM X 230 MM), FORMATO Nº 12, C/ 150 FOLHAS, IMPRESSÃO EM 01 (UMA) COR, FRONTAL, COM ARTE APRESENTADA PELA CONTRATANTE.
BLOCO
100
13,90
1.390,00
Total:
41.795,20
Condado - PB, 13 de Novembro de 2023.
NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
37.551.250/0001-20
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00037/2023
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00037/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de gêneros alimentícios, com fornecimento parcelado, destinados a pequenas doações a famílias carentes do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: JOAO VYCTOR FERNANDES DE FREITAS
CNPJ nº 40.865.870/0001-48
R CEL FRANCISCO DE ASSIS, 80 – ********
CENTRO - POMBAL - PB - 58840–000
(83) 9641-1700
JOAOPB042001@GMAIL.COM
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 37/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 37/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 37/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 37/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 37/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 37/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 37/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA DO OBJETO
6.1 A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão 037/2023, em até 10 (dez) dias a partir do recebimento da solicitação de compra ou nota de empenho, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local de entrega, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 37/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 12 de Dezembro de 2023.
TESTEMUNHAS
_____________________________________
_____________________________________
PELO CONTRATANTE
_____________________________________
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
***.***.***-**
PELO CONTRATADO
_____________________________________
JOAO VYCTOR FERNANDES DE FREITAS
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00037/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de gêneros alimentícios, destinados a pequenas doações a famílias carentes do município de Condado.
PROPONENTE: JOAO VYCTOR FERNANDES DE FREITAS
CNPJ nº 40.865.870/0001-48
R CEL FRANCISCO DE ASSIS, 80 – ********
CENTRO - POMBAL - PB - 58840–000
(83) 9641-1700
JOAOPB042001@GMAIL.COM
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00037/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
Lote 1 - Cesta Básica
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P. UNITÁRIO
P. TOTAL
1
Açúcar cristal, pacote de 01 Kg, origem vegetal, sacarose de cana–de–açúcar, livre de impurezas, insetos ou microorganismos ou outras impurezas que possam comprometer o consumo humano ou o armazenamento. Embalagem plástica, transparente, resistente com solda reforçada e íntegra, deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses.
FAVORITO
Kg
2500
4,89
12.225,00
2
Arroz parboilizado, tipo 1, pacote de 01 Kg. Deverá apresentar–se em bom estado de conservação, isento de fermentação e mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas à saúde. Características organolépticas: aspecto: grãos; cor: característica; odor: característico; sabor: característico. O produto, após o preparo, conforme instruções da embalagem deverá apresentar–se com grãos inteiros e cozimento uniforme. Embalagem em sacos de polietileno, atóxico, transparente. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade para consumo 6 meses a partir da data de entrega.
FAVORITO
Kg
3750
7,05
26.437,50
3
Biscoito Tipo Cream Cracker – Embalagem primária em pacotes impermeáveis e lacrados de 400g. Componentes: farinho de trigo enriquecida com Ferro e Ácido Fólico, gordura vegetal (preferencialmente livre de gorduras trans), açúcar, sal refinado, amido de milho, fermento biológico, bicarbonato de sódio, lecitina de soja. Textura crocante. Embalagens não amassadas, furadas, estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microorganismos ou outras impurezas que venham comprometer o armazenamento ou a saúde humana. Validade de no mínimo de 80% da data de entrega do produto.
VITAMASSA
Pct
1250
4,16
5.200,00
4
Biscoito Tipo Maria – Ingredientes: farinha de trigo, gordura vegetal, sal refinado, açúcar, amido de milho, soro de leite em pó, enriquecido com vitaminas. Embalagem em polietileno, atóxico, transparente de com 400g. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade superior a 05 meses
VITAMASSA
Pct
1250
4,51
5.637,50
5
Café torrado e moído, puro, com selo de qualidade e certificado Abic, em embalagem de 250g, com marca registrada.
FREI DAMIÃO
Pct
1250
7,38
9.225,00
6
Coxa e antecoxa de frango proveniente de aves sadias, com o registro no S.I.F, limpas, sem restos de vísceras, musculatura firme, aderente ao osso, pele íntegra e não pegajosa, com odor característico, cor própria ( amarelo–pardo), sem manchas azuis ou esverdeadas e sabor próprio. Poderá conter no máximo 10% de gordura e peles e deverão ser entregues resfriadas e embaladas em plástico atóxico, apropriado para este fim, em pacotes de aproximadamente 1 kg
BOM TODO
Unid
2500
13,29
33.225,00
7
Doce em barra, sabor goiaba, em embalagem plástica com 600g, com marca registrada.
INDAMEL
Unid
1250
5,70
7.125,00
8
Farinha de Mandioca branca fina tipo 1. Acondicionada em sacos de polietileno de 01 Kg com rotulagem de acordo com as normas da ANVISA.
BREJINHO
Kg
1250
5,23
6.537,50
9
Farinha de milho – composição: 100% milho, cor amarela, tipo “flocão”, pré–cozida, embalagem de 500g, isenta de resíduos, impurezas bolor e odor não característico. Embalagem em polietileno, atóxico, transparente. Com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Registro no Ministério da Agricultura.
SÃO BRAZ
Unid
5000
1,81
9.050,00
10
Feijão carioca especial, tipo 1 – natural. Embalagem primária saco plástico atóxico, transparente, termos soldado, resistente devidamente rotulado conforme legislação vigente, com peso liquido de 1 kg. Com marca registrada. Validade mínima de 06 (seis) meses e empacotamento não superior a (trinta) dias da entrega do produto.
PARARÍ
Kg
1250
8,96
11.200,00
11
Leite em pó integral, enriquecido com vitimas e com no mínimo 7,0g de proteínas, embalagem laminada de 200g, com a obrigatoriedade de inscrição no órgão competente (SIF). Data de fabricação e validade impressos na embalagem e com validade de no mínimo 80% a contar da data de entrega.
ITALAC
Unid
2500
7,11
17.775,00
12
Macarrão tipo Spagetti – contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e semolina. Não deverá apresentar bolor ou manchas. Embalagem em sacos de polietileno, atóxico e contendo 500g a unidade. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade superior a 08 meses para consumo a partir da data de entrega.
ALIANÇA
Unid
2500
2,78
6.950,00
13
Óleo de Soja Refinado, 100% natural. Embalagem polietilênica atóxica de 900ml, não apresentando amassamento, vazamento ou abaulamento. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade superior a 10 meses a partir da data de entrega.
SOYA
Unid
1250
8,72
10.900,00
14
PANETONE DE CHOCOLATE, peso minimo: 450 gramas. Recheio: gotas de chocolate. Tipo de embalagem: caixa/saco, com descrição dos ingredientes e validade (esta deverá estar no minimo de 50% da validade) e descrição nutricional. Ingredientes: Farinha de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, gotas de chocolate, gordura vegetal, açúcar, cobertura de chocolate, ovo integral, gema de ovo, glucose, manteiga, riscas sabor chocolate, sal, extrato de malte, manteiga de cacau, emulsificante: mono e diglicerídeos de ácidos graxos,conservadores: propionato de cálcio e ácido sórbico e aromatizantes.
TOMMY
Unid
1250
14,74
18.425,00
15
Peixe em conserva, tipo peixe sardinha inteira sem cabeça, ingredientes óleo comestível, água, sal e ácido cítrico, prazo validade 15 meses, embalagem de 125g, com marca registrada.
SOMAG
Unid
2500
4,67
11.675,00
16
Refrigerante, material água gasosa/xarope, sabor guaraná, apresentação: garrafa com 2 litros, com marca registrada.
INDAIÁ
Unid
1250
4,31
5.387,50
17
Sal Refinado, iodado, não deve apresentar sujidade e misturas inadequadas, umidade máxima de 0,2%. Embalagem de polietileno transparente e atóxico, de 1 Kg cada e registrado no órgão competente, rotulagem de acordo c/ as normas da ANVISA. Validade superior a 12 meses a partir da data de entrega.
NOTA 10
Kg
1250
0,96
1.200,00
18
Tempero Completo Líquido. Composição mínima: vinagre, alho, cebola, pimenta, embalagem primária de 500ml.
FOLHA VERDE
Unid
1250
2,25
2.812,50
Desconto aplicado no valor unitário de cada item: 4,148784%
Total do Lote:
201.000,00
Total:
201.000,00
Condado - PB, 12 de Dezembro de 2023.
JOAO VYCTOR FERNANDES DE FREITAS
40.865.870/0001-48
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00038/2023
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00038/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de materiais didáticos, expediente e artesanato (artísticos), com fornecimento parcelado, destinados a manutenção de diversas secretarias do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: TIAGO GOMES DE MEDEIROS ***.***.***-**
CNPJ nº 29.787.832/0001-81
R SENADOR RUY CARNEIRO, SN – GARAGE
CENTRO - CONDADO - PB - 58714–000
(83) 8117-0561
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 38/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 38/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 38/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 38/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 38/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 38/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 38/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA DO OBJETO
6.1 A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão 038/2023, em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento da solicitação de compra ou nota de empenho, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local de entrega, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 38/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 21 de Dezembro de 2023.
TESTEMUNHAS
_____________________________________
_____________________________________
PELO CONTRATANTE
_____________________________________
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
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PELO CONTRATADO
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TIAGO GOMES DE MEDEIROS ***.***.***-**
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00038/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de água adicionada de sais, para atender as demandas da Administração Pública Municipal.
PROPONENTE: TIAGO GOMES DE MEDEIROS ***.***.***-**
CNPJ nº 29.787.832/0001-81
R SENADOR RUY CARNEIRO, SN – GARAGE
CENTRO - CONDADO - PB - 58714–000
(83) 8117-0561
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00038/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
CÓD.
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P. UNITÁRIO
P. TOTAL
1
Água adicionada de sais em garrafão de 20 litros: água adicionada de sais minerais, sem gás, sem vasilhame (sistema de reposição) envasada em garrafão em polietileno, liso, transparente, com capacidade para acondicionamento de 20 litros, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos na legislação vigente, com lacre de segurança e rótulo próprio indicando a marca, procedência, validade, dados análise e selo oficial de controle.
Garrafão
3000
6,00
18.000,00
Total:
18.000,00
Condado - PB, 21 de Dezembro de 2023.
TIAGO GOMES DE MEDEIROS ***.***.***-**
29.787.832/0001-81