Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
(CREDENCIAMENTO Nº 05/2025)
Considerando o que consta dos autos do processo de Credenciamento 05/2025, cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços de leiloeiro oficial para a realização de alienação de materiais inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Condado, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos e/ou de recuperação antieconômica, AUTORIZO contratação da Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025, em favor de JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, CPF n° ***.***.***-**, Matrícula na JUCEP n° 49, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da Lei Federal n° 14.133/2021, e tendo em vista os demais elementos que instruem o procedimento auxiliar da contratação.
Condado/PB, 18 de agosto de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito