Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 035/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 035/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: DANTAS E ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJETO: 1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 000186/2024, visando atender às necessidades da Administração Municipal, especificamente para a instalação de ar-condicionado em salas de aula do ensino fundamental.
1.2 - Especificamente, este termo contempla: a) O reequilíbrio do valor unitário do item 2 da proposta de preço, de R$ 2.699,00 para R$ 3.167,00, totalizando o valor do mencionado item para R$ 31.670,00. b) A substituição da marca do Ar-Condicionado HQ Inverter Hi Wall 18.000 BTUs pelo Aparelho de Ar-Condicionado Inverter Split 18.000 BTUs da marca VIX, em razão da justificativa apresentada pela empresa contratada. c) O acréscimo de 02 (dois) equipamentos de ar-condicionado ao contrato original atualizado, que continha 10 unidades, correspondendo a um valor adicional de R$ 6.334,00, totalizando R$ 38.004,00, referente ao item 2 da proposta de preço, respeitando o limite de 25% do valor atualizado do contrato.
DO VALOR DO CONTRATO: 2.1 - Em face das alterações contratuais, o valor do contrato passa de R$ 241.784,63 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) para R$ 252.798,63 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula Quinta do Contrato nº 000186/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1 - As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada: Programa de Trabalho: 22080.12.361.1020.2028 - Manutenção do Salário Educação - QSE
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente / Fonte: 550
JUSTIFICATIVA 4.1 - A presente alteração justifica-se pelos seguintes motivos:
a) A necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ante o aumento de preços ocasionado por fatores externos, como a escassez de matéria-prima e a interrupção do transporte marítimo na região de Manaus-AM, inviabilizando o fornecimento do produto inicialmente contratado, nos termos do Art. 124, inciso II, alínea "d", e Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. b) A substituição da marca do ar-condicionado não compromete a funcionalidade e a qualidade exigidas no Termo de Referência, mantendo-se as especificações pactuadas e atendendo ao interesse público, nos termos do Art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021. c) O acréscimo de quantitativo tem amparo no Art. 124, inciso I, alínea "b", combinado com o Art. 125 da Lei nº 14.133/2021, para melhor atender às necessidades da Secretaria de Educação.
Condado - PB, 28 de março de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito