Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0078/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0078/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ERLY AVELINO DOS SANTOS FILHO
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 000108/2025 até 26/06/2027, considerando a existência de saldo remanescente no valor de R$ 94.872,94 (noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos). 1.2. Por se tratar de contrato por escopo, a prorrogação visa possibilitar a conclusão do objeto contratado, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PREÇO: 2.1. O presente Termo Aditivo mantém o saldo contratual remanescente de R$ 94.872,94 (noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), destinado à conclusão do objeto contratado, sem alteração das demais condições pactuadas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003- MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22030.04.123.2001.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANCAS
22040.15.122.2001.2010 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO
22050.10.122.2001.2011 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22060.04.122.2001.2012 MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO
22070.08.243.2001.2018 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
22080.12.361.1020.2023- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV. DO ENSINO MDE
22080.12.361.1020.2028 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE
22080.12.361.1020.2038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL - FU
22080.12.365.1020.2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ
22080.12.365.1020.2039 - MANUT. ATIV. DA EDUC. INFANTIL PRÉ- ESCOLA FUNDEB
22080.12.365.1020.2099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRE
22080.12.365.1020.2100 - MANUT. ATIV. DA EDUC. INFANTIL- CRECHE- FUNDEB
22080.12.366.1020.2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE JOVENS E ADULTOS EJA
22080.12.366.1020.2036 - MANUT. ATIVIDADES DE JOVENS E ADULTOS EJA - FUNDEВ
22080.12.366.1020.2086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO- SABERES DA
22080.12.366.1020.2087 - MANUT DO PEJA-PROG DE APOIO SISTEMA DE ENS PARA AT
22090.27.122.2001.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO
22100.10.122.1002.2051 - MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
22110.08.244.1030.2054 - MANUT DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD BF
22110.08.244.1030.2055 - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS E SERVICOS SOCIAIS
22110.08.244.1030.2076 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
22120.13.122.2001.2078 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 500, 540, 550, 600 e 660.
JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO: 4.1. A presente prorrogação fundamenta-se na necessidade de continuidade da execução do objeto contratado, considerando tratar-se de contrato por escopo, com saldo remanescente no valor de R$ 94.872,94 (noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), possibilitando a conclusão integral da aquisição de material gráfico, adesivos e banners destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Condado.
4.2. A prorrogação visa assegurar a conclusão do objeto contratado, evitando prejuízos à Administração Pública e garantindo a continuidade das atividades institucionais e administrativas do Município, conforme previsto no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 26 de junho de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito