Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00031/2023
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00031/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para serviços de exames laboratoriais para atender as atividades da Secretaria de Saúde do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI
CNPJ nº 25.102.712/0001-42
R CORONEL JOSE FERNANDES VIERA, 18 – ********
CENTRO - MALTA - PB - 58713–000
(83) 9952-9416
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 31/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 31/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 31/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 31/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 93.750,00 (noventa e três mil e setecentos e cinquenta reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 31/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 31/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 31/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO PARA ENTREGA DOS SERVIÇOS
6.1 O serviço – execução de Exames Laboratoriais - será realizado na sede do município, em instalações apropriadas, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará os pacientes de acordo com solicitação médica ou de enfermagem, acompanhada de autorização padronizada e assinada pelo Gestor da Secretaria.
6.2 Os resultados dos exames serão recebidos pelo próprio paciente encaminhado pela Secretaria de Saúde, no prazo máximo de 7 (sete) dias, após a coleta, ou de acordo com a urgência definida pelo solicitante.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 31/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 04 de Outubro de 2023.
TESTEMUNHAS
____________
_____________
Pelo Contratante
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito
***.***.***-**
Pelo Contratado
MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00031/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para serviços de exames laboratoriais para atender as atividades da Secretaria de Saúde do município de Condado.
PROPONENTE: MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI
CNPJ nº 25.102.712/0001-42
R CORONEL JOSE FERNANDES VIERA, 18 – ********
CENTRO - MALTA - PB - 58713–000
(83) 9952-9416
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00031/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
Lote 1 - Exames Laboratoriais
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
QUANT.
P. UNITÁRIO
P. TOTAL
1
HDL– colesterol
unid
300
1,99
597,00
2
Acido fólico
unid
50
3,98
199,00
3
Acido Úrico
unid
80
1,99
159,20
4
Albumina
unid
50
1,99
99,50
5
Aldolase
unid
50
3,98
199,00
6
ALT – (TGP)
unid
120
1,99
238,80
7
Amilase
unid
60
3,98
238,80
8
ASLO
unid
50
3,18
159,00
9
AST – (TGO)
unid
120
1,99
238,80
10
BHCG
unid
200
3,98
796,00
11
Bilirrubina
unid
80
2,79
223,20
12
Biopsia – peça cirúrgica grande
unid
100
67,69
6.769,00
13
Biopsia simples
unid
150
35,84
5.376,00
14
CA–125
unid
60
7,96
477,60
15
CA–15–3
unid
60
7,96
477,60
16
CA–19–9
unid
60
7,96
477,60
17
Cálcio iônico
unid
50
4,78
239,00
18
Cálcio sérico
unid
50
3,98
199,00
19
Cálcio urina
unid
50
7,97
398,50
20
CEA
unid
30
7,17
215,10
21
Chagas hemaglutinação
unid
40
5,97
238,80
22
Chagas imunofluorescência IGM
unid
40
7,97
318,80
23
Chagas imunofluorescência IGG
unid
40
7,97
318,80
24
Citomegalovirus IGM
unid
80
5,97
477,60
25
Citomegalovirus IGG
unid
80
5,97
477,60
26
CK
unid
50
1,99
99,50
27
CK–MB
unid
50
1,99
99,50
28
Classificação Sanguinea
unid
400
3,18
1.272,00
29
Clearence de creatinina
unid
100
7,97
797,00
30
Coagulograma
unid
200
7,17
1.434,00
31
Colesterol
unid
400
1,99
796,00
32
Complemento C3
unid
60
7,97
478,20
33
Complemento C4
unid
60
7,96
477,60
34
Complemento CH–50
unid
60
9,96
597,60
35
Coombs Direto
unid
50
2,79
139,50
36
Coombs Indireto
unid
150
2,79
418,50
37
Cortisol
unid
50
7,17
358,50
38
Creatinina
unid
200
1,99
398,00
39
Cultura de fezes
unid
300
9,95
2.985,00
40
Cultura de secreções
unid
300
9,96
2.988,00
41
Cultura de urina
unid
300
9,95
2.985,00
42
Eletroforese de proteinas
unid
80
4,78
382,40
43
Estradiol
unid
100
7,17
717,00
44
FAN – Fator antinuclear
unid
40
7,17
286,80
45
Fator reumatóide
unid
60
3,18
190,80
46
Ferritina
unid
50
4,78
239,00
47
Ferro sérico
unid
50
4,78
239,00
48
Fosfatase alcalina
unid
80
1,99
159,20
49
Fosforo
unid
60
4,78
286,80
50
FSH
unid
30
7,17
215,10
51
FTAABS (IGG / IGM)
unid
80
9,96
796,80
52
GGT – (Gama GT)
unid
60
1,99
119,40
53
Glicose
unid
400
1,99
796,00
54
Glicose pós–prandial
unid
100
1,99
199,00
55
HBC IGM (hepatite B)
unid
300
7,96
2.388,00
56
HBC IGG
unid
300
7,96
2.388,00
57
HBS
unid
200
7,96
1.592,00
58
HBSAG (hepatite B)
unid
200
7,17
1.434,00
59
HCV (hepatite C)
unid
200
7,17
1.434,00
60
Hemoglobina glicada
unid
600
7,17
4.302,00
61
Hemograma
unid
400
3,98
1.592,00
62
HIV
unid
400
7,17
2.868,00
63
IGE TOTAL
unid
80
5,97
477,60
64
Insulina
unid
100
5,97
597,00
65
LDH – Desidrogenase lática
unid
100
1,99
199,00
66
LH
unid
100
7,17
717,00
67
Lipase
unid
100
3,98
398,00
68
Magnésio
unid
40
3,98
159,20
69
Microalbuminúria
unid
60
7,17
430,20
70
Mucoproteinas
unid
70
5,97
417,90
71
Parasitologico – fezes
unid
400
2,39
956,00
72
PCR
unid
200
3,98
796,00
73
Potássio
unid
120
3,98
477,60
74
Progesterona
unid
150
7,17
1.075,50
75
Prolactina
unid
100
7,17
717,00
76
Proteína urina
unid
300
5,97
1.791,00
77
Proteínas totais e frações
unid
120
3,98
477,60
78
PSA TOTAL
unid
300
5,97
1.791,00
79
PSATotal e Livre
unid
300
7,96
2.388,00
80
Reticulócitos
unid
40
2,79
111,60
81
Rubéola IGG
unid
300
5,97
1.791,00
82
Rubéola IGM
unid
300
5,97
1.791,00
83
Sangue oculto nas fezes
unid
100
4,78
478,00
84
Sódio
unid
100
3,98
398,00
85
Sumário de urina
unid
200
2,39
478,00
86
T3
unid
200
5,97
1.194,00
87
T3L
unid
200
5,97
1.194,00
88
T4
unid
200
5,97
1.194,00
89
T4L
unid
120
5,97
716,40
90
Teste de tolerância a glicose
unid
150
7,96
1.194,00
91
Testosterona livre
unid
100
5,97
597,00
92
Testosterona total
unid
100
5,97
597,00
93
Tireoglobulina
unid
80
5,97
477,60
94
Toxoplasmose IGG
unid
300
5,97
1.791,00
95
Toxoplasmose IGM
unid
300
5,97
1.791,00
96
Transferrina
unid
40
4,78
191,20
97
Triglicerídeos
unid
400
1,99
796,00
98
TSH
unid
200
5,97
1.194,00
99
Uréia
unid
400
1,99
796,00
100
VDRL
unid
80
3,18
254,40
101
VHS
unid
80
2,39
191,20
102
Vitamina B12
unid
100
7,96
796,00
103
Vitamina D
unid
120
7,96
955,20
104
Waaler Rose
unid
60
5,97
358,20
Desconto aplicado no valor unitário de cada item: 60,187702%
Total do Lote:
93.750,00
Total:
93.750,00
Condado - PB, 04 de Outubro de 2023.
MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI
25.102.712/0001-42