Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00001/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00001/2026
AUTORIZO a presente contratação direta de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e gerenciamento dos Contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos Convênios cadastrados nos sistemas TRANSFEREGOV e outros, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMBINADOS A CONVÊNIOS LTDA,com arrimo no art. 74, III, alíneas “a” e “c”, da Lei n.º 14.133/21, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e, considerando as justificativas da contratação e os demais elementos que instruem o processo de Inexigibilidade n° 01/2026.
Condado - PB, 27 de janeiro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito