Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0105/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0105/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: GERPLAN ENGENHARIA LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa da planilha orçamentária e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 00093/2022, cujo objeto consiste na execução de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do Município de Condado/PB, vinculadas ao Contrato de Repasse nº 908270 – Operação nº 1074304-96.
1.2. Em decorrência da reprogramação da planilha orçamentária, aprovada pela Caixa Econômica Federal em 06 de agosto de 2026, o valor contratual passa de R$= 1.706.866,71 (um milhão, setecentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) para R$= 1.914.137,13 (um milhão, novecentos e quatorze mil, cento e trinta e sete reais e treze centavos), representando acréscimo de R$=207.270,42 (duzentos e sete mil, duzentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), equivalente a aproximadamente 12,53%, conforme planilha de reprogramação integrante deste instrumento.
1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 30 de dezembro de 2026, visando possibilitar a conclusão dos serviços, a realização das medições, o recebimento da obra e as demais providências necessárias ao encerramento do contrato e à prestação de contas do empreendimento.
JUSTIFICATIVA: 2.1. A alteração contratual decorre da necessidade de conclusão integral da obra, considerando os serviços e quantitativos incorporados à planilha orçamentária por meio da reprogramação aprovada pelo agente financeiro.
2.2. O acréscimo de valor decorre da adequação quantitativa dos serviços necessários à conclusão dos trechos originalmente contemplados no objeto contratado, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização e Planilha de Reprogramação aprovada pela Caixa Econômica Federal.
2.3. A alteração não modifica a natureza nem a finalidade do objeto originalmente contratado, limitando-se à adequação dos quantitativos necessários à plena execução e funcionalidade da obra, especialmente nos trechos das Ruas Luís Leite Fontes, Valeriano Guilherme de Araújo e Expedito Felipe de Souza.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Em razão do acréscimo quantitativo previsto neste Termo Aditivo, o valor do Contrato nº 00093/2022 passa a ser de R$= 1.914.137,13 (um milhão, novecentos e quatorze mil, cento e trinta e sete reais e treze centavos). 3.2. As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Unidade: 22.040 – Secretaria de Obras Públicas
Programa de Trabalho: 22040.15.451.1060.1053 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fontes de Recursos:
001 – Recursos Ordinários;
510 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União – Contrato de Repasse nº 908270/2020.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: 4.1. A execução dos serviços objeto deste Termo Aditivo observará os quantitativos e valores constantes da Planilha de Reprogramação aprovada pela Caixa Econômica Federal em 06 de agosto de 2026, que passa a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00093/2022 e em seus termos aditivos anteriores que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.
Condado - PB, 04 de setembro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito