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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00008/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00008/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de figurinos para as quadrilhas juninas, com fornecimento de materiais, para atender as atividades de inclusão social e cultural vinculado as famílias (usuários) da proteção social básica executada através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV do município de Condado.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00008/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22110.08.244.1030.2076 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 22110.08.245.1030.2124 – EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES P/ A ASSISTÊNCIA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 500 e 660.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato nº 00036/2025 - 02.04.25 - FRANCISCO LUCAS ALVES DE ARAUJO ***.***.***-** - CNPJ 45.364.495/0001-76 - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3911, em 15 de julho de 2025. Código identificador A9ABCBDF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.