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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

Autorizo e Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para contratação de instituição pública e sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento, para realização de concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Condado/PB, em favor de: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - R$ 157.346,56 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com arrimo no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de dispensa de licitação n° 026/2025.

Condado-PB, 14 de outubro de 2025.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito de Condado

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3979, em 17 de outubro de 2025. Código identificador A3573B6B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.