Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
Autorizo e Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para contratação de instituição pública e sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento, para realização de concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Condado/PB, em favor de: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - R$ 157.346,56 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com arrimo no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de dispensa de licitação n° 026/2025.
Condado-PB, 14 de outubro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito de Condado