Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 034/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: MENDES & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA.
OBJETO: 1.1 – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00088/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2025 até 01/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: 2.1. Pela execução do objeto contratual, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 56.731,08 (cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e um reais e oito centavos), conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 00088/2024.
2.2. O valor mensal do contrato, anteriormente fixado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), passa a ser de R$ 4.727,59 (quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada: Ação: 2127 / Elemento de despesa: 3390350000- Serviços de consultoria /
Fonte: 500 - Recursos Próprios
JUSTIFICATIVA: 4.1 - Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviços contínuos de Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Licitação, bem como com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 28 de março de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Republicação por incorreção