Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0126/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0126/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: THALLES DE LAESSES HENRIQUES CHAVES ***.***.***-**
OBJETO:1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 000239/2024, até o dia 18 de outubro de 2026, mantendo-se inalterado o objeto original, consistente no fornecimento parcelado de materiais didáticos, expediente e artesanato (artístico), destinados à manutenção das atividades das diversas secretarias da Administração Pública Municipal.
1.2 O presente Termo Aditivo tem ainda como objeto a alteração dos valores unitários de itens contratados, com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme segue: Papel alcalino office: de R$ 243,50 para R$ 290,00 totalizando o item em R$ 29.000,00.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do Termo Aditivo é de R$ 49.715,51 (QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), permanecendo inalteradas as demais condições financeiras do contrato original.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação do contrato está fundamentada nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a natureza contínua do fornecimento e a vantagem para a Administração Pública, conforme justificativa da Secretaria de Administração, com base na execução regular do contrato e na previsão contratual. A medida tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento de materiais essenciais ao funcionamento das secretarias municipais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e setores administrativos.
Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 124, II, “d”, da Lei 14.133/2021, para revisão de preços constantes da Proposta de Preços, com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 000239/2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Condado - PB, 17 de outubro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito