Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0084/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0084/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ECOTRES SERVICOS DE TRATAMENTO E COLETA DE RESIDUOS LTDA
OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 000000131/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/07/2026 até 15/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor estimativo de R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 0000131/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 22040.18.542.1060.2077 – GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
Elemento de Despesa: 3.390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 500
JUSTIFICATIVA: A prorrogação do Contrato nº 000131/2025, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de recebimento e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana do Município de Condado.
O contrato permanece vantajoso para a Administração, com preços compatíveis com o mercado, execução satisfatória dos serviços e disponibilidade orçamentária.
RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 15 de julho de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito