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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00001/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00001/2026

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e gerenciamento dos Contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos Convênios cadastrados nos sistemas TRANSFEREGOV e outros.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2026.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22020.04.122.2001.2007 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00.00 – SERVICOS DE CONSULTORIA Fonte de Recurso: 500.

VIGÊNCIA: até 27/01/2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00014/2026 - 27.01.26 - EPC - Empresa Paraibana Prestadora de Serviços Combinados a Convênios Ltda - CNPJ 05.560.288/0001-72 - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4072, em 3 de março de 2026. Código identificador 8E9F063E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.