Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00001/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00001/2026
OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada para acompanhamento e gerenciamento dos Contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos Convênios cadastrados nos sistemas TRANSFEREGOV e outros.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2026.
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22020.04.122.2001.2007 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00.00 – SERVICOS DE CONSULTORIA Fonte de Recurso: 500.
VIGÊNCIA: até 27/01/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:
Contrato n° 00014/2026 - 27.01.26 - EPC - Empresa Paraibana Prestadora de Serviços Combinados a Convênios Ltda - CNPJ 05.560.288/0001-72 - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).