Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2025
ATA Nº RP 00031/2025-02
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº RP 00031/2025-02
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00031/2025-02
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, Estado da Paraíba, localizada na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado - PB, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00031/2025 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversas secretarias do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para REGISTRO DE PREÇO para aquisição de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversas secretarias do município de Condado, especificado no item 1.0, do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 00031/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: CELEBRACAO FESTAS LTDA
CNPJ nº 06.166.141/0001-65
R DOM PEDRO II, 758 – LOJA 01
CENTRO - PATOS - PB - 58700–180
(83) 34218180
claucilaniamoura@hotmail.com
CÓD.
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P. UNIT.
P. TOTAL
2
AÇÚCAR DE CONFEITEIRO 500G
MAVALERIO
Pacote
50
4,99
249,50
3
AÇÚCAR IMPALPÁVEL SUGAR 1KG
MAVALERIO
Pacote
20
9,50
190,00
4
ÁLCOOL CEREAIS 250 ML
TFF
Unidade
10
9,90
99,00
6
AMENDOIM MOIDO 1KG
SANTA HELENA
Pacote
30
16,00
480,00
7
ARGILA DE BARRO 1KG
BELA ART
Pacote
20
6,10
122,00
8
ARRUPEMBA M
ARTESANAL
Unidade
20
30,00
600,00
9
ARRUPEMBA P
ARTESANAL
Unidade
20
20,00
400,00
11
BALA MASTIGAVEL SORTIDA 600G
SIMONETTO
Pacote
250
6,00
1.500,00
12
BALAO BUBLLE 24
IMPORTADA
Unidade
100
2,95
295,00
13
BALAO BUBLLE 5
IMPORTADA
Unidade
100
3,00
300,00
16
BALÃO BUBLLE 36
IMPORTADA
Unidade
100
7,90
790,00
17
BALÃO TAMANHO 12 PCT/COM 25 UNID
HAPPY DAY
Pacote
50
12,00
600,00
18
BALAO TAMANHO 8 PCT COM 50UN
HAPPY DAY
Pacote
60
9,90
594,00
19
BALÃO TAMANHO 9 PCT/COM 25 UNID
HAPPY DAY
Pacote
50
16,00
800,00
20
BALDE PIPOCA INFANTIL TAMANHO E DESCRIÇÃO: MATERIAL: PLÁSTICO. MEDIDAS: ALTURA 13CM E DIÂMETRO 12,3CM NA BOCA CAPACIDADE: 1 LITRO
LSC
Unidade
200
3,50
700,00
24
BALÕES JUNINOS G COMPOSIÇÃO: PAPEL MEDIDAS APROXIMADAS: BAÃO DEMONTADO 33,5X45, 8 cm. BALÃO MONTADO 20,5X21, 8 cm
ARTESANAL
Unidade
20
90,00
1.800,00
25
BALÕES JUNINOS M CARACTERÍSTICAS: MEDIDAS: 29CM X 40CM X 23CM
ARTESANAL
Unidade
20
49,00
980,00
26
BAMBOLE MATERIAL: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), BRINQUEDO INFANTIL, COM TAMANHOS DE 75CM A 80CM.
AMALU
Unidade
50
4,90
245,00
27
BANDEIROLAS PLÁSTICA: CADA PACOTE TEM 10 METROS CONTÉM: 1 PACOTE COM 20 UNIDADES DE BANDEIRINHAS DIMENSÕES: 16X17CM MATERIAL: PLÁSTICO.
ARTESANAL
Pacote
300
2,30
690,00
30
BASE PARA ARTESANATO 250 ML
GATO PRETO
Unidade
50
17,40
870,00
31
BICO DE PATO 7,7CM
NYBC
Unidade
30
2,24
67,20
32
BICOS DE RENDA SIMPLES
NYBC
Pacote
50
23,50
1.175,00
33
BOLA NATALINA CARACTERÍSTICAS: MEDIDAS: 12 CM MATERIAL: PLÁSTICO.
IMPORTADA
Caixa
30
29,50
885,00
34
BOLA NATALINA MATERIAL: POLIESTIRENOMEDIDAS: 20CM
IMPORTADA
Unidade
100
69,50
6.950,00
35
BOMBOM RECHEADO COM CREME DE CASTANHA DE CAJU COBERTO COM CHOCOLATE 1KG
LACTA
Pacote
100
61,98
6.198,00
36
BOMBONS SORTIDOS 450G
BEL
Pacote
200
10,00
2.000,00
37
BUZINAS A GÁS
ALECRIA
Unidade
50
15,00
750,00
38
CACAU 50% PACOTE COM 500 G
DONA JURA
Pacote
50
20,50
1.025,00
39
CACHEPO PLÁSTICO G
LSC
Unidade
50
7,30
365,00
40
CACHEPO PLÁSTICO M
LSC
Unidade
50
6,00
300,00
41
CACHEPO PLÁSTICO P
LSC
Unidade
50
5,39
269,50
42
CAIXA ACRILICA 12X12 TRANSPARENTE
OLDANI
Unidade
150
10,29
1.543,50
43
CAIXA ACRILICA 5X5 C/10
OLDANI
Pacote
100
7,20
720,00
44
CAIXA ACRILICA 6X6 C/10
OLDANI
Pacote
100
9,00
900,00
45
CAIXA ACRILICA 7X7 C/10
OLDANI
Pacote
100
12,20
1.220,00
46
CARAMELO 660G
SIMONETTO
Pacote
100
11,00
1.100,00
47
CEREAL CROCANTE 500G
DONA JURA
Pacote
50
12,00
600,00
48
CEREJA 25 UND
FRUTAS DE CURICO
Unidade
50
12,00
600,00
49
CEREJA 50 UND
FRUTAS DE CURICO
Unidade
50
26,00
1.300,00
50
CESTA DE PALHA G
BALELUAN
Unidade
30
21,00
630,00
51
CESTA DE PALHA M
BALELUAN
Unidade
30
14,50
435,00
52
CHANTILLY MIX EMBALAGEM DE 1 LITRO
AMELIA
Unidade
30
15,00
450,00
53
CHAPÉU DE FESTA CHAPÉU FEITO EM PAPEL NO FORMATO DE CONE. TAMANHOS: PP – 8,5CM DE ALTURA | P – 14,5CM DE ALTURA | M – 16CM DE ALTURA | G – 20CM DE ALTURA. Embalagem com 08 unidades
JUNCO
Pacote
50
7,47
373,50
54
CHAPÉU TEMA MATERIAL: PAPEL FOTOGRÁFICO DE 230 GRAMAS.
JUNCO
Unidade
100
11,49
1.149,00
55
TECIDO CHITA
CATARINENSE
Metro
200
14,49
2.898,00
56
CHOCOLATE EM BARRA CONFEITEIRO 1 KG
HARALD
Unidade
100
18,00
1.800,00
57
COCO RALADO, PACOTE DE 500G
DUCOCO
Pacote
80
25,59
2.047,20
58
COLAR HAVAIANO; MATERIAIS COMUNS: FLORES: TECIDO: É UMA OPÇÃO MAIS LEVE E COLORIDA, IDEAL PARA FESTAS MAIS DESCONTRAÍDAS. PLÁSTICO:MAIS RESISTENTE E FÁCIL DE LIMPAR, PODENDO SER UMA BOA OPÇÃO PARA FESTAS AO AR LIVRE OU COM CRIANÇAS. CORDÃO/BARBANTE: PARA UNIR AS FLORES E FORMAR O COLAR. CANUDINHOS: PARA ESPAÇAR AS FLORES E DAR UM VISUAL MAIS DIVERTIDO. DIMENSÕES: 120CM DE CIRCUNFERÊNCIA
IMPORTADA
Unidade
200
3,05
610,00
59
COLHER DE PAU DECORADA MEDIDAS: 100CM X 11CM X 3CM.
ARTESANAL
Unidade
10
29,50
295,00
60
COLHER DESCARTAVEL FORTE 50 UNIDADES
PLAZAPEL
Pacote
300
6,00
1.800,00
61
CONFETE DE PAPEL 120G
DALEGRIA
Pacote
100
3,60
360,00
62
COPO DESCARTAVEL 200 ML
COPOBRAS
Pacote
300
4,30
1.290,00
63
COPO DESCARTAVEL 300 ML
COPOBRAS
Pacote
200
6,50
1.300,00
65
COPO TERMICO 300 ML
COPOBRAS
Pacote
200
9,00
1.800,00
67
CORDA SISAL ROLO COM 50 METROS
NYBC
Rolo
30
5,00
150,00
68
COROA DE PRINCESA DE PLASTICO
IMPORTADA
Unidade
80
6,00
480,00
69
CORTADOR E MARCADOR DECORATIVO
BLUE STAR
Unidade
30
13,00
390,00
70
ENFEITE GALHO GLITADO
GLOBAL
Unidade
30
10,00
300,00
71
ESPANTALHOS M
ARTESANAL
Unidade
20
19,30
386,00
72
ESPATULA SILICONE
WECK
Unidade
20
24,05
481,00
73
ESPUMA 240ML NEVE ARTIFICIAL
DALEGRIA
Unidade
150
6,50
975,00
74
ESTOURA CONFETE
IMPORTADA
Unidade
50
6,00
300,00
75
FELTRO MT
CATARINENSE
Metro
50
23,47
1.173,50
78
FITA DE ORGANZA FINA
PROGRESSO
Rolo
100
9,95
995,00
79
FITA DE ORGANZA GROSSA
PROGRESSO
Rolo
100
15,45
1.545,00
80
FITAS CETIM 01
PROGRESSO
Unidade
50
2,25
112,50
81
FITAS CETIM 02
PROGRESSO
Unidade
50
2,50
125,00
82
FITAS CETIM 03
PROGRESSO
Unidade
100
3,50
350,00
83
FITAS CETIM 05
PROGRESSO
Unidade
100
5,20
520,00
84
FITAS CETIM 09
PROGRESSO
Unidade
100
9,00
900,00
85
FITILHO CX C/10
IMPORTADA
Caixa
30
19,00
570,00
86
FOLHA PÁSCOA UNIDADE.
DAFESTA
Unidade
500
3,19
1.595,00
87
FORMA DE OVO DE PÁSCOA G
BWB
Unidade
30
7,50
225,00
88
FORMA DE OVO DE PÁSCOA M
BWB
Unidade
30
6,80
204,00
89
FORMA DE OVO DE PÁSCOA P
BWB
Unidade
30
6,50
195,00
91
COBERTURA E RECHEIO 1 KG
BOM PRINCIPIO
Unidade
50
25,00
1.250,00
92
GOMA INCOLOR 500 ML
GATO PRETO
Unidade
30
12,50
375,00
93
GORRO
CHINES
Unidade
50
3,50
175,00
94
GRANULADO 1 KG
MAVALERIO
Pacote
50
14,80
740,00
95
GUARDANAPO 21X23CM
AMALU
Pacote
150
2,25
337,50
96
JUJUBA 1 KG
DOCILE
Pacote
30
12,00
360,00
97
JUNTA (ESTOPA) MT
CATARINENSE
Metro
50
24,50
1.225,00
99
LUVA DE TECIDO
IMPORTADA
Unidade
20
14,65
293,00
100
MAMAE SACODE MEDIDAS DO CABO: 2 CM DE DIÂMETRO X 10 CM DE COMPRIMENTO. COMPRIMENTO DOS FIOS: 30 CM
IMPORTADA
Unidade
50
3,80
190,00
101
MAMULENGOS TAMANHO: 30 CM ATÉ 1 METRO, MATERIAL: MADEIRA, TECIDO, PAPEL MACHÊ, PAPELÃO, FIBRAS, VEGETAIS.
ARTESANAL
Unidade
30
41,70
1.251,00
102
MANGUEIRA DE LED. C/100MT
IMPORTADA
Rolo
50
1.000,00
50.000,00
103
MANTA DE ESPELHO DECORATIVA MT
NYBC
Rolo
50
23,60
1.180,00
104
MANTA DE MEIA PEROLA MT
NYBC
Metro
50
20,60
1.030,00
105
MANTA DOURADA (STRASS) MT
NYBC
Metro
50
3,68
184,00
106
MASCARA G DECORATIVA
FESTANCA
Unidade
20
28,50
570,00
108
MASSA DE BISCUIT 1 kg
POLYCOL
Unidade
60
27,64
1.658,40
111
ÓCULOS DE FESTA PLASTICO CAIXA COM 12 UNIDADES
IMPORTADA
Caixa
200
4,60
920,00
112
ORELHA DE COELHO 30 CM
IMPORTADA
Unidade
100
4,20
420,00
113
PAÇOQUITA 1KG 67 UND
BREJEIRA
Unidade
50
12,50
625,00
114
PAINEL DE DECORAÇÃO INFANTIL
PIFFER
Unidade
10
16,00
160,00
115
PAINEL JUNINA DE ESTOPA
ARTESANAL
Unidade
10
49,95
499,50
116
PALHA DE BOPP 100G
BALELUAN
Pacote
80
3,50
280,00
117
PALITO PARA CHURRASCO PCT C/50
TALGE
Pacote
80
4,50
360,00
118
PALITO PARA PICOLÉ PCT C/100
TALGE
Pacote
50
4,50
225,00
119
PAPEL ALUMÍNIO 7,5 MT X 30 CM
MELLO
Rolo
30
5,87
176,10
120
PAPEL CHUMBO C/40 UNIDADES
CROMUS
Pacote
10
40,00
400,00
121
PAPEL MANTEIGA 30cm X 7,5m
MELLO
Rolo
50
5,99
299,50
122
PAPEL SEDA PCT 100 UNID
NOVA PRINT
Pacote
10
29,00
290,00
123
PASTA AMERICANA 800G
ARCOLO
Unidade
20
19,90
398,00
124
PEGADOR DE MASSA INOX
WECK
Unidade
30
12,49
374,70
125
PEROLAS 500G
NYBC
Pacote
25
64,86
1.621,50
126
PIPOCA 10G (C/20UND)
KIGAROT
Pacote
200
4,99
998,00
127
PIRULITO DO CHAVES COLORIDO C/10
ARTESANAL
Pacote
80
6,20
496,00
128
PIRULITO SORTIDO PCT C/50 600G
FLORESTAL
Pacote
250
13,00
3.250,00
129
PISCA DE 200 LÂMPADAS
GLOBAL
Caixa
400
32,30
12.920,00
130
PLUMAS FINAS
IMPORTADA
Unidade
50
5,24
262,00
131
PLUMAS LARGAS
IMPORTADA
Unidade
30
16,68
500,40
134
PORTA RETRATO A4
COSY
Unidade
100
14,98
1.498,00
135
POTE TERMICO 360ML
COPOBRAS
Pacote
200
18,64
3.728,00
139
ROLO DE PINTURA 15 CM
ATLAS
Unidade
20
7,69
153,80
140
RALO DECORADO JUNINO Altura: 42,00 cm, Largura: 15,00 cm.
ARTESANAL
Unidade
10
41,74
417,40
142
SACO DE CONFEITAR C/10UN
RS
Pacote
50
7,60
380,00
146
SACO TRANSPARENTE 25X37 INCOLOR
CROMUS
Pacote
50
14,00
700,00
147
SACO TRANSP 30X44 INCOLOR
CROMUS
Pacote
50
16,50
825,00
148
SACO TRANSP 35X54 INCOLOR PT C/50 UN
CROMUS
Pacote
50
24,99
1.249,50
149
SACOLA PAPEL KRAFT G 32 X 26,5 X 13 C/10
CROMUS
Pacote
30
16,00
480,00
150
SACOLA PAPEL KRAFT M 26 X 19,5 X 9,5 C/10
CROMUS
Pacote
50
12,60
630,00
151
SACOLA TNT C/10UN
ARTESANAL
Pacote
500
4,50
2.250,00
152
SACOLAS PERSONAGENS PACOTE C/10
LC
Pacote
100
12,49
1.249,00
153
SACOS PARA HAMBÚRGER C/100UN
JUNCO
Pacote
50
2,30
115,00
154
SAIA TULE Elástico na cintura 40cm de comprimento
IMPORTADA
Unidade
30
19,80
594,00
155
SERPENTINA PACOTE COM 20 ROLOS
DALEGRIA
Pacote
25
18,05
451,25
156
STRASS ADESIVO
IMPORTADA
Cartela
50
3,50
175,00
158
TECIDO VEVELT
PELE BELL
Metro
100
25,68
2.568,00
159
TIARA DECORADA
IMPORTADA
Unidade
150
7,49
1.123,50
160
TIARA GROSSA
NYBC
Unidade
50
4,24
212,00
161
TIARA LISA PACOTE COM 12 UND
NYBC
Pacote
50
3,48
174,00
162
TINTA SPRAY P/ CABELO 120 ML
FESTA SHOW
Unidade
100
12,50
1.250,00
163
TINTA PVA 100 ML
GATO PRETO
Unidade
60
12,16
729,60
164
TNT DECORADO
PIFFER
Metro
50
12,70
635,00
165
TNT LISO
SUPPER
Metro
250
2,50
625,00
166
TORÇAL GROSSO LISO
NYBC
Metro
50
4,74
237,00
167
TULE TECIDO POLIÉSTER
CATARINENSE
Metro
100
4,50
450,00
170
VASSOURAS DECORADAS
ARTESANATO
Unidade
10
25,74
257,40
171
VERNIZ GERAL 100ML
GATO PRETO
Unidade
30
18,98
569,40
Total:
179.503,85
CLÁUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR
3.1 O órgão gerenciador será Prefeitura Municipal de Condado.
CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adesões
4.6 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
4.7 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.
4.9 A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
4.10 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
CLÁUSULA QUINTA – VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original
5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5.5 O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
5.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
5.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10 A ata de registro de preços será assinada e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item Erro: Origem da referência não encontrada, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
CLÁUSULA SÉTIMA – NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA OITAVA – REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
8.2 O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
8.2.2 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
8.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4 Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
8.5 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8.6 Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.7 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
CLÁUSULA NONA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1 Por razão de interesse público;
9.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
10.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES GERAIS
11.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
11.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Condado - PB, 21 de outubro de 2025.
TESTEMUNHAS
Pelo Contratante
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CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
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Prefeito
Pelo Contratado
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CELEBRACAO FESTAS LTDA