Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00013/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00013/2025
OBJETO: Prestação de serviços de concepção e acompanhamento de projetos de arquitetura e urbanismo dos prédios públicos e mobiliários urbanos do município de Condado.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00013/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 02070.04.122.2001.2087 – MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA FISICA 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 500.
VIGÊNCIA: até 07/05/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:
Contrato nº 00059/2025 - 07.05.25 - JERFESON ALVES DE ANDRADE - CPF ***.***.***-** - R$ 28.680,00 (vinte e oito mil e seiscentos e oitenta reais).