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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00013/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00013/2025

OBJETO: Prestação de serviços de concepção e acompanhamento de projetos de arquitetura e urbanismo dos prédios públicos e mobiliários urbanos do município de Condado.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00013/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 02070.04.122.2001.2087 – MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA FISICA 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 500.

VIGÊNCIA: até 07/05/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato nº 00059/2025 - 07.05.25 - JERFESON ALVES DE ANDRADE - CPF ***.***.***-** - R$ 28.680,00 (vinte e oito mil e seiscentos e oitenta reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3911, em 15 de julho de 2025. Código identificador 7F1D3380: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.