Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico, consultoria e assessoria em sistemas de informação em saúde, compreendendo acompanhamento contínuo, orientação técnica, atualização e apoio operacional dos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo, mas não se limitando a: CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais) e BPA (Boletim de Produção Ambulatorial).
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 500 e 600.
VIGÊNCIA: até 20/02/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:
Contrato n° 00047/2026 - 20.02.26 - EMANOEL DOS S NASCIMENTO - CNPJ 54.009.821/0001-18 - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).