Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 062/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 062/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: SANTOS IND. E COM. DE MATERIAL D CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00000141/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/05/2025 até 27/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 72.823,33 (setenta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 000141/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003 MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22030.04.123.2001.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANÇAS
22040.15.122.2001.2010 MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO
22040.15.451.1060.1053 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
22040.15.451.1060.2080 MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
22040.15.451.1060.2084 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
22040.15.451.1060.2085 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRO
22040.26.782.1060.2098 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES COM RECURSOS CIDE
22050.10.122.2001.2011 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22060.04.122.2001.2012 MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22090.27.122.2001.2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO
22100.10.122.1002.2051 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
22110.08.122.1030.2066 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
22120.13.122.2001.2078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA
Elemento de Despesa:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 500, 600, 660, 704 e 750
RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 27 de maio de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito