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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00005/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00005/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de apoio à gestão de saúde pública, relacionado aos instrumentos de planejamento, gestão e orçamento no âmbito do SUS municipal.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00005/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 500 e 600.

VIGÊNCIA: até 14/03/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato nº 00023/2025 - 14.03.25 - CHRISTIANNE URTIGA ROCHA LTDA - CNPJ 32.033.824/0001-54 - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3911, em 15 de julho de 2025. Código identificador 7A0F257E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.