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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0163/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0163/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO: 1.1 – O prazo do cronograma de execução físico-financeiro previsto no contrato n° 00259/2023, fica prorrogado para até 30 de junho de 2026, com objetivo da viabilizar a conclusão da obra.

1.2 – O prazo de vigência previsto no contrato n° 00259/2023, fica prorrogado para até 27 de dezembro de 2026.

JUSTIFICATIVA: 2.1 - Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, para viabilizar a conclusão da obra contratada, conforme apurado em processo administrativo.

RATIFICAÇÃO: 3.1 - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.

Condado - PB, 23 de dezembro de 2025.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4040, em 15 de janeiro de 2026. Código identificador 77C365E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.