Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0026/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0026/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: AUTO POSTO SAO SEBASTIAO LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços unitários dos combustíveis contratados, com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00174/2024, passando a vigorar com os seguintes valores:
- Gasolina comum: de R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos) para R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos) por litro;
- Óleo diesel S-10: de R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) por litro.
JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
2.2. Consta dos autos a comprovação de elevação dos custos de aquisição dos combustíveis, decorrente de fatores supervenientes e alheios à vontade das partes, como oscilações no mercado de petróleo e variações nos preços de fornecedores.
2.3. Os valores revisados mostram-se compatíveis com os praticados no mercado, atendendo aos princípios da razoabilidade e vantajosidade, além de assegurar a continuidade de serviço público essencial.
RATIFICAÇÃO: 3.1 - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.
Condado - PB, 23 de março de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito