Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0086/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0086/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: DL MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00250/2025, mediante revisão dos preços dos itens abaixo relacionados:
Cód.
Descrição
Valor Contratado
Novo Valor
21
ANLODIPINO10MG
R$0,05
R$ 0,09
24
ATENOLOL 25MG
R$0,03
R$ 0,04
25
ATENOLOL 50MG
R$0,05
R$ 0,06
92
DIPIRONA SODICA 500MG/ML SOLUÇÃO ORAL
R$1,04
R$ 1,30
137
LOSARTANA POTASSICA 50MG
R$0,03
R$ 0,05
141
MALEATO DE ENALAPRIL 20MG
R$0,05
R$ 0,10
142
MALEATO DE ENALAPRIL 5MG
R$0,05
R$ 0,07
167
PREGABALINA 75MG
R$0,22
R$ 0,24
Os novos valores passarão a vigorar a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis. JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual decorre da necessidade de recomposição da equação econômico-financeira originalmente pactuada, em razão da comprovada elevação dos custos dos produtos fornecidos, conforme demonstrado por pesquisa de mercado e demais documentos constantes dos autos. 2.2. A revisão dos preços visa assegurar a continuidade do fornecimento dos medicamentos Básicos contratados e preservar as condições efetivas da proposta vencedora, em conformidade com o interesse público.
FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a alteração contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato quando fatos supervenientes impactarem a execução contratual.
RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00250/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Condado - PB, 16 de julho de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito