Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0060/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0060/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: BOMSUCESSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I – a substituição do veículo atualmente vinculado à execução contratual, Toyota Hilux SW4, ano/modelo 2024, placa SWN5G44, com capacidade para 07 (sete) passageiros, pelo veículo Toyota Hilux SW4, ano/modelo 2024, placa SUS6J29, igualmente com capacidade para 07 (sete) passageiros;
II – a prorrogação da vigência do Contrato nº 000151/2023 por mais 12 (doze) meses, visando à continuidade da prestação dos serviços de locação de veículo destinado ao atendimento das atividades administrativas do Município de Condado/PB.
SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO: 2.1. A substituição do veículo decorre da necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e segurança da prestação dos serviços, diante das falhas mecânicas e eletrônicas apresentadas pelo veículo anteriormente disponibilizado. 2.2. O veículo substituto atende integralmente às especificações técnicas exigidas no edital e no contrato administrativo, possuindo características equivalentes ou superiores às originalmente contratadas. 2.3. A substituição ora promovida não implica alteração do objeto contratual nem acréscimo de valor ao contrato, permanecendo inalteradas as condições econômicas originalmente pactuadas.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: 3.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 000151/2023 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência de 08 de junho de 2026 até 07 de junho de 2027. 3.2. A prorrogação encontra fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, em razão da natureza contínua dos serviços contratados e da comprovada vantagem para a Administração Pública. 3.3. Durante o período prorrogado permanecem inalteradas todas as condições de execução do contrato, inclusive quanto ao objeto, obrigações das partes e demais disposições contratuais, ressalvadas as alterações promovidas por este Termo Aditivo.
VALOR CONTRATUAL: 4.1. O valor mensal do contrato permanece inalterado em R$ 8.480,00 (oito mil quatrocentos e oitenta reais).
4.2. O valor estimado para o período correspondente à presente prorrogação contratual é de R$ 101.760,00 (cento e um mil, setecentos e sessenta reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.480,00 (oito mil quatrocentos e oitenta reais), condicionado à existência de dotação orçamentária própria em cada exercício financeiro.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e dos exercícios subsequentes, observadas as respectivas disponibilidades financeiras e orçamentárias.
RATIFICAÇÃO: 6.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 000151/2023 que não conflitarem com as disposições deste Termo Aditivo.
Condado - PB, 26 de maio de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito