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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00020/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00020/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Engenharia, destinados à análise, acompanhamento, gestão e elaboração de projetos do Município de Condado/PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00020/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22040.15.122.2001.2010 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO Elemento de Despesa: 3390.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: até 04/12/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00235/2025 - 04.12.25 - MEDEIROS SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - CNPJ 54.805.046/0001-07 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4072, em 3 de março de 2026. Código identificador 6B3191FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.