Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00020/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00020/2025
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Engenharia, destinados à análise, acompanhamento, gestão e elaboração de projetos do Município de Condado/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00020/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21.
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22040.15.122.2001.2010 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO Elemento de Despesa: 3390.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
VIGÊNCIA: até 04/12/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:
Contrato n° 00235/2025 - 04.12.25 - MEDEIROS SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - CNPJ 54.805.046/0001-07 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).