Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
Ratificar por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, referente solução desenvolvida pela empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES LTDA., com CNPJ 07.797.967/0001-95, denominada Banco de Preços, versão plus, pela sua exclusividade, se enquadra na contratação direta por inexigibilidade de licitação, prevista no inc. I do art. 74, da Lei 14.133/2021, no valor anual de 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais), de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de Inexigibilidade n° 01/2024.
Condado – PB, 09 de janeiro de 2024.
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ
Prefeito