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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE ADESÃO Nº 03/2026 - ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS 2025061201

Com base nas informações constantes do Processo Administrativo de Adesão nº 03/2026, HOMOLOGO E AUTORIZO o processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2025061201, referente ao Pregão SRP nº 0030/2025, tendo como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges-RN, para contratação de empresa para execução de serviços de locação de estrutura para realização de festividades no município de Condado, conforme especificado na proposta de preço e na Ata de Registro de Preço, em favor da empresa ANTONIO AÉCIO DA SILVA, CNPJ n° 14.177.678/0001-59, no valor de R$ 1.418.133,30 (Um milhão, quatrocentos e dezoito mil, cento e trinta e três reais e trinta centavos), nos termos do art. Art. 86, § 2º da Lei n. 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023, e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe.

Condado, 07 de abril de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4130, em 27 de maio de 2026. Código identificador 672AC43B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.