Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 020/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 020/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ADEMILTON NOGUEIRA - ME.
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 00076/2024 até o dia 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, com fornecimento parcelado, destinados à manutenção das atividades de diversas secretarias do Município de Condado.
JUSTIFICATIVA 2.1 A alteração do contrato se dá com base nos artigos 6º, XVII, e 111, ambos da Lei nº 14.133/2021, em virtude do contrato ser por escopo, e tendo em vista que o atraso no cronograma de execução não é imputável ao contratado, conforme apurado em processo administrativo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1 - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2025, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003 – MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22030.04.123.2001.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANÇAS
22040.15.122.2001.2010 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO
22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22060.04.122.2001.2012 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019 – MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22090.27.122.2001.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO
22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS
22110.08.122.1030.2066 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
22110.08.244.1030.2056 – MANUT. SERVIÇO PROTEÇÃO E ATEND INTEGRAL A FAMILIA
22110.08.244.1030.2068 – MANUT. SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL–PSE
22110.08.244.1030.2076 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
22120.13.122.2001.2078 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA
22130.08.243.1030.2102 – MANUTENÇAO DA CASA DE ACOLHIMENTO
22130.08.243.1030.2104 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
22140.08.241.1030.2105 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.1.2 - Elemento de Despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
3.1.3 - Fonte de Recursos: 500, 600, 660 e 899
Condado - PB, 21 de fevereiro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito