Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0048/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0048/2025
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: BOMSUCESSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I – a prorrogação da vigência do Contrato nº 00082/2021, pelo período de 12 (doze) meses, estendendo-se sua validade até 14 de abril de 2026; II – a substituição da van placa QFA-0B51, ano/modelo 2019, por Van Fiat Ducato, diesel, cor branca, ano/modelo 2023, placa SLD-8D99, mantendo a mesma capacidade de transporte e com melhores condições operacionais e de segurança, visando aprimorar a qualidade do serviço à Administração Pública.
JUSTIFICATIVA: – 2.2 Este aditivo encontra justificativa e amparo no: a) art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo de locação de veículo, prorrogável por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses;
b) art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, que admite a modificação contratual quando necessária à adequação do objeto às finalidades da Administração Pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 22.050- SECRETARIA DE SAUDE
22050.10.122.2001.2011- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE.
Elemento de Despesa:
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos:
001- RECURSOS ORDINARIOS.
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTO - SAUDE.
RATIFICAÇÃO: 3.1 Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.
Condado - PB, 14 de abril de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito