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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00014/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00014/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de informatização da rede de atenção à saúde do município, compreendendo: software, hardware em comodato e conectividade em todos os pontos da rede, através da implantação e suporte técnico do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00014/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA JURIDICA Fonte de Recurso: 500 e 600.

VIGÊNCIA: até 07/11/2025.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato nº 00060/2025 - 07.05.25 - EMANOEL DOS S NASCIMENTO - CNPJ 54.009.821/0001-18 - R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3911, em 15 de julho de 2025. Código identificador 4D556708: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.